Maputo, 18 Mai (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, sugere aos magistrados e oficiais de justiça a estimularem a solução de conflitos por via de entendimento entre as partes, e a privilegiar o uso de meios alternativos como arbitragem, conciliação e mediação, nos termos da lei.
Nyusi dirigia-se especificamente aos quadros da justiça do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka, zona insular da cidade de Maputo, onde abundam conflitos relacionados com a actividade turística.
″Neste sentido e atento as especificidades deste local e das suas actividades socioeconómicas gostaria de sugerir uma iniciativa que estimule uma solução de conflitos relacionados com a actividade turística por meio de entendimento entre as partes. Falamos da oportunidade de se privilegiar a arbitragem, conciliação e mediação nos termos da lei, um meio alternativo ao sistema judicial na resolução de conflitos″, anotou.
O Presidente deixou a recomendação apos inaugurar o edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka, empreendimento avaliado em cerca de 77 milhões de meticais (um dólar equivale a perto de 64 meticais ao câmbio do dia), no âmbito da iniciativa Presidencial ″Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal″.
Os magistrados e oficiais de justiça deverão igualmente ser um exemplo de dedicação e rectidão na nova missão de contribuir para o acesso à justiça para os moçambicanos.
Para Nyusi, a efectivação do direito a justiça não deve pressupor a realização de julgamento no qual existe um vencedor, até porque sempre que tal ocorre há muitos prejuízos do que ganhos para as partes em conflito.
Estes meios de resolução de conflitos, acrescentou o Presidente, vão responder as transformações que se tem vindo a operar no país decorrentes da melhoria do ambiente de negócios, fruto de desenvolvimento de uma economia de mercado e de relações comerciais e internacionais com destaque para os cruzeiros que por vezes atracam na Ilha de KaNyaka.
″O objectivo último desta interacção é para que os mesmos entendam e assumam o seu compromisso e solucionar os seus litígios de forma amigável contando com apoio inestimável deste tribunal judicial nos casos em que se justificar″, sublinhou.
Assim, referiu, estarão criadas as condições de compreender os nós de estrangulamento e perspectivar estratégias multissectoriais para atacar esses desafios a partir de acções preventivas de conflitos naquela parcela do país.
Nyusi explicou que na sua actuação o judiciário deve também ter presente as necessidades específicas da população de KaNyaka que da renda tem além do turismo, a pesca e agricultura que tendem a emergir.
″Temos a convicção de que com a participação coordenada e integrada de todas as entidades podem e devem dar o vosso contributo no crescimento do turismo nacional e estrangeiro, um catalisador da economia e uma das prioridades do desenvolvimento da agenda do país,″ referiu.
O Presidente também defendeu a necessidade da protecção do turista, uma actividade que deverá ser combinada com outros sectores.
″É preciso assistir o turista que escala esta zona em eventuais questões que envolvem a sua segurança como extravio ou furto dos seus documentos ou bens, desentendimentos com as comunidades, necessidade de aceder aos serviços do Estado a nível local, assim como aos cuidados de saúde ou migração″, salientou.
Presente na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, disse que a inauguração do tribunal faz compreender a essência da iniciativa presidencial Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal″ que visa dotar os tribunais judiciais dos distritos de edifícios condignos para o seu funcionamento, através de construção de raiz ou sua requalificação.
(AIM)
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