A Procuradora-geral Adjunta da República, Amabélia Chuquela, defende uma maior conjugação de esforços entre o sector público, privado, sociedade civil e empresas que operam na área de tecnologias de informação e comunicação (TICs), com vista a potenciar a inovação na prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
Segundo Chuquela, o facto de as tecnologias serem um dos meios mais usados pelas redes do crime organizado para facilitar o tráfico, exercer controlo sobre as vítimas, divulgar serviços e ocultar algumas actividades no mundo virtual, é um sinal de que urge melhorar a utilização das potencialidades tecnológicas.
Por isso, a magistrada encoraja os provedores de serviço de internet e empresas que operam com as TICs a conceber e monitorar os seus produtos com vista a melhorar a segurança e privacidade online e desenvolver ferramentas para melhor detectar o tráfico e reportar incidentes suspeitos neste tipo legal de crime.
“Para prevenir e combater o tráfico de pessoas quer no mundo real, quer no mundo virtual, precisamos de conjugar esforços, parcerias e cooperação efectivas entre parceiros relevantes”, disse Chuquela, esta segunda-feira, em Maputo, durante o lançamento da semana comemorativa do Dia Mundial da Luta Contra o Tráfico de Pessoas, que se assinala a 30 do mês corrente.
Em 2022, o Ministério Público (MP) registou dois processos de crime de tráfico de pessoas contra um em igual período de 2021. No mesmo período, o número de vítimas reduziu de 15 para três.
Refira-se que estes são as estáticas oficiais, pois o número real de casos é maior.
Segundo a PGR, são vítimas do tráfico, mulheres, crianças, jovens e emigrantes, para serem usados na exploração sexual, prática de serviços ou trabalhos forçados, práticas semelhantes a escravatura, ou para extracção de órgãos humanos e mendicidade.
Em Moçambique, o primeiro caso de exploração de pessoas, mais conhecido por “Caso Diana”, foi despoletado em 2007, envolvendo duas raparigas, sequestradas por uma cidadã moçambicana, para trabalhar como prostitutas, na cidade de Pretória, na África do Sul.
Diana acabou sendo condenada por um tribunal sul-africano e encontra-se actualmente a cumprir uma pena de prisão perpétua, naquele país vizinho.
Por seu turno, o representante da Nações Unidas Contra a Droga e o Crime Organizado (UNODC), Marco Teixeira, sublinhou que o recrutamento através de falsos perfis e outros meios duvidosos, usado pelos traficantes e seus associados facilita o intercâmbio de comunicações anónimas.
Por isso, reitera que urge um trabalho árduo com vista a detectar os perpetradores e responsabilizá-los pelos seus crimes.
“Uma análise feita pela UNODC demonstra que os traficantes têm alcançado cada vez mais vítimas, quer através de uma abordagem activa online quer através de abordagens passivas, daí a necessidade de trabalharmos juntos para acabar com este mal”, anotou.
A efeméride assinala-se sob o lema, “O Uso e Abuso da Tecnologia no Tráfico de Pessoas”, e centra-se no papel da tecnologia como instrumento que pode facilitar e contribuir para estancar o tráfico de pessoas.
Actualmente, existem em Moçambique, cerca de 15 milhões de subscritores de serviço de telecomunicações, dos quais 30 porcento com acesso a internet.
Participaram no evento, representantes das empresas de telefonia móvel e provedores de serviço de internet; representantes do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), o regulador do sector de comunicações, entre outros convidados.