O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, considera que o país está a fazer história, “no que diz respeito a materialização efectiva do direito constitucional de acesso à terra”, através do programa “Terra Segura” no acesso a este recurso vital às comunidades desfavorecidas em Moçambique, particularmente nas zonas rurais.
O Chefe de Estado moçambicano vincou o facto esta quinta-feira na localidade de Cateme, distrito de Moatize, província central de Tete, onde entregou títulos Direito de Uso e Aproveitamento (DUATs) à população daquela região.
“A partir de Tete, o país testemunha a materialização do compromisso do governo em proteger as comunidades sobre a terra”, disse Nyusi.
“Este acto, segundo o estadista, “representa, ao mesmo tempo, um marco importante na implementação do programa que lançamos em 2015, no distrito da Manhiça, província de Maputo, cuja meta é registar e regularizar cinco milhões de parcelas ocupadas segundo normas e práticas costumeiras, de boa-fé, e bem como a delimitação de cinco mil comunidades rurais, no quadro do programa’.
“Sabemos quão importante é a posse segura de terra, em particular para os cidadãos mais desfavorecidos, sobretudo para as mulheres”, disse Nyusi.
Observou que a maioria dos moçambicanos tem a terra como seu recurso mais importante, porque garante a sua sobrevivência, habitação, para além de representar a sua identidade cultural, particularmente neste momento que a sociedade vive momentos de muitas transformações.
“Estou a falar da transição para a economia do mercado, transição geracional, transição tecnológica e cultural, a rápida urbanização, crescimento populacional e de entrada de novos investimentos, incluindo na área de terra”, explicou.
Tomando como suporte a Constituição da República, Nyusi recordou que a terra é um meio universal para a criação da riqueza e do bem-estar social. “Por isso, o seu uso e aproveitamento é direito de todos os moçambicanos.”
Explicou que o reconhecimento formal de acesso à terra pode ser feito de três formas: primeiro, por ocupação de acordo com as práticas, normas, e costumes que herdamos dos nossos antepassados; segundo, por ocupação por boa fé, ou seja, estar a utilizar a terra cerca de dez anos e terceiro obtenção por requerimento e por permissão do Estado.
Sendo assim, segundo o Presidente, o programa “Terra Segura” pretende acelerar a implementação das duas primeiras formas para assegurar que a maioria dos moçambicanos tenha acesso a terra sem muitos transtornos e com maior brevidade possível.
O programa pretende, também, evitar a existência de moçambicanos sem acesso a terra porque “não sabem ler ou escrever, ou porque não falam português, porque são camponeses, ou porque não têm dinheiro, porque são pobres, porque vivem nas zonas rurais, porque são mulheres, porque são órfãos, porque são deslocados, entre muitos outros porquês”.
Acrescentou que o programa pretende tornar mais eficiente, eficaz e equitativa a administração e gestão a terra e os direitos de uso e aproveitamento de terra, de forma a garantir o acesso, o exercício e a manutenção dos seus direitos.
Este programa também tem como propósito prevenir e reduzir os conflitos de terra.
O Presidente da República frisou que o programa “Terra Segura” atingiu os seus propósitos, sustentando que, desde o seu lançamento até à data, foram registados e regularizados mais de 1,5 milhão de parcelas e, destas, foram entregues mais de 700 mil DUATs em todo o país.
O Plano Quinquenal 2020/2024 prevê a entrega de dois milhões de DUATs no âmbito deste programa, sendo que, desde 2020 até ao primeiro semestre deste ano, segundo Nyusi, foram entregues 315.455 DUATs.
“Estamos a proteger os moçambicanos, estamos a proteger o nacional, estamos a proteger o futuro das crianças”, sublinhou, apelando aos beneficiários para conservarem os documentos de modo a assegurar a protecção dos seus direitos sobre a terra.
Ainda na província de Tete, Nyusi inaugurou o novo edifício do Comando Provincial do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP), cujas obras iniciaram em 2014.
Trata-se da primeira infra-estrutura de género construído no país após a independência e ocupa uma área de cerca de cinco hectares e equipado com meios modernos para melhor prestação de serviço.
Na ocasião, Nyusi assistiu exercícios de demonstração praticados pelos agentes do SENSAP de Tete.
Nyusi prossegue, sexta-feira, a sua visita de trabalho à província.