A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje (02) que decorrem preparativos para se interpor mais um recurso ao Tribunal de Apelação da África do Sul no tocante ao caso de extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.
O facto foi revelado pelo Procurador-Geral Adjunto, André Cumbi, no decurso do Seminário de Engajamento Estratégico entre o Gabinete do Provedor de Justiça e a PGR.
Segundo Cumbi, apesar de os recursos já interpostos pela PGR terem sido reprovados pelas autoridades sul-africanas ainda existe espaço legal para que Moçambique possa recorrer, novamente, da decisão de extraditar o antigo governante para os Estados Unidos da América (EUA).
“A nível da PGR estamos a fazer um estudo para uma possível decisão definitiva relativamente a este processo […]. Dentro dos prazos estabelecidos pela legislação sul-africana haverá uma posição de Moçambique relativamente a matéria”, disse Cumbi.
A última decisão do tribunal sul-africano abre espaço para que o antigo ministro seja entregue às autoridades norte-americanas.
A 23 de Agosto de 2021, o ministro da Justiça e Assuntos Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, decidiu extraditar Manuel Chang para Moçambique.
A decisão tomada por Lamola foi chumbada pelo Tribunal Supremo, invocando falta de consistência com a constituição sul-africana aprovada em 1996.
Chang foi detido em Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, África do Sul, a caminho de Dubai.
A detenção aconteceu no âmbito de um mandado de captura emitido pela justiça norte-americana, que acusa o ex-ministro das Finanças de envolvimento em crimes financeiros relacionados com as dívidas não declaradas.
Os EUA e Moçambique reclamam a extradição do antigo ministro para esclarecer o seu papel na contratação de empréstimos num montante de mais de 2.2 mil milhões de dólares, entre 2013 e 2014, nas filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB da Rússia.
Os préstimos, segundo acusação do Ministério Público moçambicano, foram contraídos para as empresas moçambicanas supostamente ligadas a protecção da Zona Económica Exclusiva do país, designadamente, Proíndicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM).
Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP, que correm termos na PGR, segundo o acórdão do Tribunal Supremo, de 31 de Janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano.
Em Novembro de 2020, a PGR remeteu, ainda, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, um processo autónomo das dívidas não declaradas (Processo nº 536/11/P/2019) em que acusa Manuel Chang e outros três arguidos.
