O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos actuais 17 por cento para 16 por cento.
O IVA é um imposto que incide sobre a taxa de produtos, serviços, transacções comerciais, incluindo importações.
Nyusi anunciou a diminuição do IVA durante a cerimónia de lançamento do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), um total de 20 medidas que deverão servir de estímulo da economia moçambicana.
Outra medida anunciada pelo Chefe do Estado é a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), de 32% para 10% nos sectores de agricultura, aquacultura, e transportes urbanos.
Nyusi disse que a diminuição do IRPC visa melhorar a competitividade dos três sectores, o que vai-lhes tornar “mais atractivos ao investimento privado, e redução do défice como também o custo do transporte público para as nossas populações”.
O Chefe do Estado falava durante o lançamento do PAE, acto que teve lugar ontem, em Maputo.
A redução do IVA, segundo Nyusi, visa estabelecer diminuição gradual da carga tributária para dinamizar a economia e melhorar o poder de compra das famílias.
Para o efeito, o governo deverá submeter a proposta de revisão do Código do IVA para debate na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
“Aquilo que depende de leis, do judiciário, do legislativo, nós iremos [cumprir com as regras] e vamos dizer aquilo que nós queremos que aconteça”, disse.
Alguns cidadãos, segundo Nyusi, defendem que a redução do IVA dos 17 por cento para 16 por cento “é muito”, mas outros entendem que a diminuição ‘e insignificante.
“Mas nós pensamos qual é o precursor, qual é o impacto que [a redução] vai ter na produção”, disse, acrescentado que existem ainda cidadãos que defendem ser uma diminuição insignificante.
Nyusi afirmou que o IVA fica isento em caso de importação de factores de produção para a agricultura e electrificação, visando baixar os custos dos insumos agrícolas para aumentar a produção e competitividade, e promover mais investimento nas energias renováveis para acelerar o seu acesso em particular nas zonas rurais.
Ainda no quadro da promoção da competitividade do sector agrícola, o governo vai reduzir a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas moçambicanas, passando de 20 por cento para 10 por cento, e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20 por cento sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.
“Não tenham medo da agricultura agora; vamos produzir trigo […] e é possível”, afirmou Nyusi.
Como incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave, a serem realizados nos próximos três anos, Nyusi anunciou a diminuição para metade, período das amortizações estabelecido no Código do IVA.
A medida, de acordo com Nyusi, abrange todas as iniciativas de investimento, novo ou de expansão, nos sectores de agricultura, agro-processamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano, desde que criem pelo menos mais de 20 postos de trabalho permanentes “mas não fictícios”.
O Presidente da República anunciou também a simplificação dos procedimentos para repatriamento de capitais.
Nyusi disse que vai encabeçar a comissão que deverá operacionalizar as medidas, sendo coadjuvado pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, incluindo o ministro de Economia e Finanças, Max Tonela.
