A Empresa moçambicana de Seguros (EMOSE) furta-se de pagar indemnização às vítimas do acidente de viação da Manhiça que matou 34 pessoas no ano de 2021.
A seguradora alega que a apólice de seguro com a transportadora envolvida no sinistro tinha vencido prazo.
Assim, a EMOSE deverá recorrer da sentença proferida pelo Tribunal Judicial do distrito da Manhiça, província de Maputo, sul de Moçambique, que condenou à pena solidária a Empresa junto com a transportadora Nhancale a pagarem 33 milhões de meticais aos familiares das vítimas do fatídico acidente de viação.
A EMOSE negou qualquer responsabilidade sobre o acidente esta quarta-feira (17), através do Administrador da Área Técnica Operacional da empresa, Benedito Manhiça, em conferência de imprensa convocada para dar esclarecimentos sobre a sentença que recai sobre a firma.
“Não tendo a transportadora a fracção que venceu em Novembro de 2020, o contrato de seguro ficou nulo. Significa que não tendo pago a última prestação já não havia contrato”, explicou a fonte da EMOSE.
A empresa entende que na data da ocorrência do acidente, por força da lei, a EMOSA já não tinha contrato com a transportadora envolvida no sinistro, daí que vai recorrer da decisão judicial por entender que não há espaço para o pagamento da indemnização fixada.
Refira-se que na leitura do veredicto final do caso, que aconteceu semana finda, o tribunal explicou que a EMOSE foi condenada por não ter avisado a transportadora Nhancale para proceder a renovação da apólice do pagamento obrigatório.
O tribunal também condenou o motorista da transportadora a uma pena de prisão de um ano e oito meses convertidos em multa, bem como a inibição de conduzir por um período de um ano.
Nos próximos dias antevê-se mais uma etapa de batalha judicial em relação ao acidente da Manhiça. A EMOSE vai tentar provar a nulidade da decisão judicial que a seu ver não especifica os fundamentos que lhe servem de suporte.