A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sancionou a empresa Moçambique Dugongo Cimentos ao pagamento de uma multa no valor de 20,5 milhões de meticais (cerca de 300 mil dólares norte-americanos), por falta de prestação de informação em resposta aos vários pedidos feitos por aquela entidade.
“A informação fora solicitada de forma reiterada, desde Agosto de 2021, no âmbito do estudo em curso, relativo ao apuramento dos custos envolvidos na cadeia de produção e de distribuição do clínquer e do cimento de construção e à análise dos critérios e metodologias de cálculo dos preços de venda, por haver indícios de práticas anti-concorrenciais no sector do cimento de construção”, explica a ARC em comunicado.
Recorda que, nos termos desta lei, a falta prestação ou a prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas, em resposta à pedidos da Autoridade Reguladora da Concorrência, no uso dos seus poderes sancionatórios ou de supervisão, “constitui infracção punível com multa que não pode exceder 1% do volume de negócios do ano anterior”.
A Moçambique Dugongo Cimentos, cuja fábrica se localiza no distrito de Matutuíne, província de Maputo, foi inaugurada em Maio de 2021, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Antes da entrada em funcionamento daquela unidade fabril, o saco de 50 quilos de cimento custava, em média, cerca de 480 meticais (na altura um dólar era cotado a 75 meticais), tendo baixado para cerca de 280 meticais, facto que abalou algumas cimenteiras existentes no país, que acusam a Moçambique Dugongo Cimentos de concorrência desleal.