Os deputados de quatro Comissões de Especialidade da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, mantiveram hoje, em Maputo, um encontro com os representantes do governo para se inteirarem sobre alterações que devem ser efectuadas na proposta de lei que aprova a Tabela Salarial Única (TSU).
Trata-se das Comissões, dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), do Plano e Orçamento (CPO) dos Assuntos Sociais, do Género e Tecnologias e Comunicação Social e da Administração Pública e Poder Local (CAPPL).
Durante de audição, estas comissões questionaram os representantes do Executivo o porquê da omissão dos valores salariais dos titulares dos órgãos de soberania.
Entre as demais perguntas, os deputados pediram ao governo a clarificação ajustada na TSU, sobretudo aos titulares dos órgãos de soberania, bem como nas categorias de sub-procuradores gerais e procuradores da República, procuradores-gerais adjuntos e Provedor de Justiça, por entenderem que a proposta continua a apresentar incongruências.
Os parlamentares questionaram também sobre os emolumentos dos titulares dos órgãos soberanos e demais servidores públicos, no exercício das suas funções, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos.
Intervindo durante a audiência, o ministro de Economia e Finanças, Max Tonela, reconheceu que a TSU traz uma reforma profunda na Administração Pública e pretende resolver um problema grave da gestão dos recursos humanos no Estado.
“O que se fez é olhar para as funções que estão fora da administração directa do Estado, com aquelas que estão na administração directa do Estado e procuramos ter uma equiparação, em termos remuneratórios”, disse Tonela.
Segundo a proposta, o vencimento do Presidente do Conselho de Administração de Instituto, Fundação e Fundo Público de categoria “A”, é correspondente ao nível salarial 21A, da TSU, o nível mais alto da Tabela.
Tonela reitera que o governo pretende ver revistos os critérios de enquadramento dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) na TSU para “responder as solicitações avançadas pelos deputados”.
Em Julho último, mês que havia sido estabelecido para o início da implementação da TSU, o Executivo suspendeu, parcialmente, a sua entrada em vigor, devido a protestos e incongruências verificadas na fixação das remunerações.
A 6ª sessão ordinária está marcada para iniciar a 06 de Outubro próximo e no dia seguinte, o plenário deverá apreciar, na generalidade, a proposta de lei que aprova a TSU.
