A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) confirma haver benefícios ao consumidor com a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para os sectores de açúcar, óleos alimentares e sabões, ao permitir a estabilização de preços.
Numa lei aprovada em Dezembro de 2020, as transmissões do açúcar, óleos alimentares e sabões passaram a gozar de um benefício fiscal consubstanciado na isenção do IVA, incluindo os respectivos bens e prestações de serviços, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional, uma decisão valida até Dezembro de 2023.
A CTA, tendo sido uma das promotoras da medida, que trabalhou com o governo sobre o assunto, e sendo aglutinadora do sector privado, decidiu fazer monitoria do impacto da isenção aplicada.
Nesta avaliação feita pela CTA foram comparados os dados das duas componentes do negócio: custos e receitas (preços ao consumidor).
“Aliás, na nossa opinião, uma avaliação dos preços, sem tomar sequer em consideração o custo, quer da matéria-prima, bem como de produção pode conduzir a resultados pouco realísticos”, disse João Matlhombe, representante da Associação das Indústrias de Óleos e Sabões em conferência de imprensa convocada pela CTA.
Segundo a fonte, como resultado desta monitoria e, olhando para todas componentes, nota-se que, sem a isenção do IVA, o preço médio ao consumidor do óleo estaria 146,25 meticais (um dólar vale cerca de 64 meticais ao câmbio oficial), contra os 125,00 meticais praticados no mercado, havendo um benefício claro de 21,25 meticais por litro; na componente dos sabões, o preço médio, sem isenção, estaria em 73,71 meticais, contra os actuais 63,00 praticados, um benefício estimado em 10,71 meticais.
Disse que os benefícios são, também, evidentes no custo da cesta básica estimado, segundo a CTA, em 3.469,39 meticais, contra os 4.059,18 meticais que custaria, sem isenção do IVA, “o que se consubstancia numa poupança estimada em 589,79 meticais para o consumidor”.
“Estas estimativas de benefícios ocorrem, mesmo com a subida do custo das matérias-primas registada no período em análise, em cerca de 371,5 por cento para os óleos e 62,2 por cento para os sabões. Tendo em conta que, no mesmo período, os preços de mercado destes produtos subiram, respectivamente, 68,0 por cento e 33,0 por cento, pode-se concluir que esta subida dos custos das matérias-primas não foi repassada na totalidade para os preços do mercado”, anotou
A CTA recorda que a tendência de subida dos bens alimentares é um fenómeno global, intensificada pelo conflito Rússia – Ucrânia.
Sobre a competitividade da indústria nacional, a CTA afirma que o custo de transformação do açúcar em Moçambique é quase semelhante ao dos outros países da região, o que difere são os custos de transporte e armazenagem (que em Moçambique são mais altos).
“Com efeito, olhar, apenas, para uma componente pode-se consubstanciar em uma abordagem tendenciosa e confundir a sociedade e o Governo sobre o real impacto das medidas de reformas fiscais adoptadas visando estimular a economia e assegurar o bem-estar social e económico do País”, disse Matlhombe.
Contudo, ao Governo, para além da fiscalização da implementação da isenção, a CTA pede que tenha uma mão firme sobre as importações não controladas a partir de países onde os custos de produção são “camuflados” com subsídios; e o contrabando, devido a porosidade das fronteiras, que afectam o equilíbrio do mercado.
“Sobre isto, já enviamos cartas ao Primeiro-Ministro, Ministro da Indústria e Comércio bem como o Ministro da Economia e Finanças, incluindo o Director Geral das Alfândegas”, revelou.
