
A informalidade e o pagamento em numerário para a aquisição de viaturas aumenta o risco de branqueamento de capitais, daí a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo dos parques que se dedicam à aquisição e venda das mesmas em Moçambique.
A advertência é do director dos Serviços Jurídicos e Cooperação do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), Paulo Munguambe, proferida ontem, em Maputo, no lançamento da semana alusiva ao Dia Internacional de Luta Contra à Corrupção.
“É necessário reforçar o controlo dos parques de venda de viaturas que proliferam na nossa sociedade, porque as mesmas estão por detrás das fraudes e sonegações de impostos”, disse Munguambe.
A fonte que falava no painel intitulado “Risco de Branqueamento de Capitais Associado à Venda de Viaturas Usadas e Medidas de Prevenção”, referiu que Moçambique está “na lista cinzenta” porque não reúne os requisitos internacionais para o combate a branqueamento de capitais.
Citando o Relatório Nacional de Avaliação de Riscos (2020-2021), Munguambe disse que “este sector é vulnerável por falta de regulação e controlo e, neste caso, o país encontra-se em alto risco de branqueamento de capitais. Esta actividade gera mais recursos para serem branqueados.”
“Moçambique, no quadro das obrigações e recomendações internacionais de prevenção e combate à corrupção, teve baixa classificação. Ou seja, Moçambique apresenta baixo nível de eficácia”, disse o director Para uma melhor fiscalização, de acordo com Munguambe, urge avaliar, a nível nacional, os riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo para que se esteja abalizado sobre as vulnerabilidades, pontos fortes e fracos destes fenómenos.
“Temos que melhorar o sistema de efectividade e, neste caso, há que prestar atenção para o sector de compra e venda de viaturas”, adverte a fonte, recordando que “as regras dizem que as autoridades devem realizar uma avalização nacional dos riscos.”
A nova lei de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Armas de Destruição em Massa, segundo a fonte, vem reforçar e estabelecer regras exactas sobre o sector de compra e venda de viaturas usadas, entre outros.
“A lei determina que todos os vendedores de viaturas devem cumprir com os requisitos: fazer diligências e conhecer devidamente o cliente.”
Anunciou que Moçambique conta actualmente com 1.414 entidades empresariais que se dedicam à venda de viaturas, sendo 16 de venda de novas viaturas (zero quilómetro) e 1.398 de viaturas usadas.
“Os branqueadores usam viaturas de luxo, vendidas pelas 16 concessionárias, para guardar dinheiro. Eles compram as viaturas de luxo, que não depreciam facilmente, para dissimular. Depois vendem-nas”, assegurou, acrescentando que o branqueamento de capitais está sempre relacionado com um crime precedente que gera repercussões que precisam de ser camufladas.
Segundo Munguambe, para uma melhor monitoria de casos de branqueamento de capitais, as autoridades reguladoras internacionais procuram saber “quantas inspecções, quantas recomendações e quantas sanções foram aplicadas em Moçambique.”
“Tudo isto está organizado em estatísticas para demonstrar que há efectividade no nosso sistema”, sublinhou.
Estatísticas do Gabinete de Combate à Corrupção (GCC) revelam que as operações suspeitas de branqueamento de capitais em 2021 envolveram valores superiores a 35 mil milhões de meticais (547 milhões de dólares) contra 42 mil milhões de meticais (657,5 milhões de dólares) em 2020.