MDM AINDA “SONHA” COM 13º SALÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Maputo, 21 Dez (AIM) – A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia da República (AR) diz esperar que todos os funcionários e agentes do Estado recebam o 13º salário.
Discursando hoje, em Maputo, no encerramento da VI sessão ordinária do parlamento, o chefe da bancada do segundo maior partido da oposição, Lutero Simango, disse que o pagamento do 13º é uma prática de há vários anos em Moçambique.
Por isso, manifestou a sua preocupação pelo facto de aquando da apresentação, na AR, do impacto orçamental da Tabela Salarial Única (TSU), em nenhum momento o Governo ter mencionado a retirada do 13º salário.
“O 13º salário constitui uma prática de há anos em Moçambique. No debate para a aprovação da TSU, o governo apresentou o impacto orçamental e em nenhum momento terá dito que a implementação da nova tabela significaria a retirada do 13º para o presente ano. Por isso, esperamos que todos os funcionários e agentes do Estado tenham, neste ano prestes a terminar, o 13º salário que lhes é devido”, afirmou.
Por outro lado, Simango falou do custo de vida que, referiu, continua a ser um factor negativo para a estabilização das famílias.
Explicou que o elevado custo dos combustíveis, impostos e taxas continuam a pressionar a subida dos preços dos produtos da primeira necessidade no mercado.
A outra face da mesma moeda, segundo o deputado, é a “imposição” de preços baixos dos produtos provenientes do sector familiar na agricultura. “Esta imposição muitas vezes não recompensa o esforço realizado para a produção”.
“Continuamos a defender políticas fiscais mais acertadas para mitigar esta situação. É necessário reanimar e incentivar a economia das pequenas e médias empresas, bem como do sector familiar”, defendeu Simango.
De acordo com Lutero Simango, a redução de impostos e a eliminação de subsídios selectivos é a medida mais acertada para a criação de condições para que as famílias recuperem o poder de compra para a satisfação das suas necessidades básicas.
“Os incentivos fiscais devem existir para imprimir uma dinâmica no sector produtivo, através de aquisição de equipamentos agro-pecuários, importação de tecnologia e modernizar pequenas e médias empresas indispensáveis para o aumento de postos de trabalho”, sublinhou Lutero Simango.
(AIM)
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