A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) repudia os ataques perpetrados contra viaturas de cidadãos moçambicanos, por desconhecidos ainda a monte, na vizinha África do Sul.
No sábado, desconhecidos atacaram e incendiaram seis veículos com matrícula moçambicana, incluindo um autocarro de passageiros.
O presidente da CNDH, Luís Bitone, diz que se trata de uma autêntica violação dos direitos de segurança dos cidadãos moçambicanos no território sul-africano.
“Sob o ponto de vista dos direitos humanos, estamos perante uma violação grave porque estamos a falar de três dimensões de direitos”, disse Bitone, citado hoje na Rádio Moçambique, emissora nacional.
A primeira dimensão é o direito de segurança, que é fundamental e é preciso proteger, porque tem a ver com a vida e integridade humana, a segunda, é a liberdade, que se cinge na circulação das pessoas, sendo que naquele território as pessoas não podem circular de um ponto para outro.
“As pessoas para poderem ganhar o seu pão, portanto, aqui na África do Sul, eles precisam de livremente circular”, e apontou a terceira dimensão que é o direito à propriedade, aos bens, “estamos a ver autocarros incendiados, estamos a ver carros de pessoas incendiadas, portando, isto é mais sob o ponto de vista de gozo dos nossos direitos humanos, fundamentais”.
Bitone disse estar em contacto com os membros do governo moçambicano para assegurar para garantia dos direitos humanos dos moçambicanos que se encontram na África do Sul.
Acrescentou que os actos perpetrados por desconhecidos no território sul-africano violam o direito internacional dos direitos humanos e abre espaço para a responsabilização dos actores.
“O direito internacional dos direitos humanos diz que, em primeira linha quando se trata de acções que afectam cidadãos e violação dos direitos humanos a responsabilidade número um é do Estado onde a situação ocorre”, disse.
Acrescentou que “neste momento, há que accionar essas duas medidas, uma de natureza diplomática para a protecção diplomática dos nossos cidadãos, e outra de natureza legal, que é accionar mecanismos necessários para que a culpa não morra solteira”.
“Aquelas pessoas que viram os seus carros queimados, que viram as suas propriedades desviadas devem ser recompensadas pelos danos causados”, explicou Bitone.
(AIM)
Ac/sg