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O Governo moçambicano, através do Ministério da Terra e Ambiente, alcançou a fasquia de dois milhões de registos e regularização do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUATs) em todo o país, desde 2015, com maior abrangência nas comunidades rurais.
Da cifra em alusão, cerca de 45 por cento foi para as camadas mais vulneráveis, nomeadamente as mulheres, tratando-se do extrato social que mais trabalha a terra para diversos fins de auto sustento, sendo 52 por cento para os homens e três por cento para situações de parcerias.
A informação foi tornada pública hoje, em Maputo, pela Chefe de Departamento de Cadastro e Informação Sobre Terra no Ministério da Terra e Ambiente, Olga Chicuamba, durante o diálogo de formalização dos direitos da terra e as suas implicações na segurança e posse para a mulher, evento organizado pela Livaningo, uma organização da sociedade civil que actua na advocacia sobre questões ambientais.
“Com vista a fortalecer o uso e aproveitamento de terra, o Governo tem feito registos massivos que permitiram atingir a fasquia de dois milhões de legalizações desde o lançamento da campanha presidencial em 2015, no distrito da Manhiça, província de Maputo”, disse.
Segundo a fonte, o processo decorreu em estrita observância da lei, que pressupõe a atribuição de DUATs à ocupação de terra por boa-fé e segundo normas e práticas costumeiras, para além do mecanismo de acesso à terra por via da autorização dos pedidos de uso e aproveitamento feitos pelos interessados para vários fins.
O trabalho em curso tem reduzido drasticamente os conflitos de terra em Moçambique que opõem tanto entre membros das comunidades, bem como as comunidades e os projectos de desenvolvimento implantados um pouco por todo o país.
Por sua vez, a Livaningo, na voz da sua Directora Executiva, Sheila Rafi, entende que a distribuição massiva dos DUATs, sobretudo nas zonas rurais, não devia prosseguir porque viola as práticas costumeiras das comunidades, uma vez que se atribui às famílias títulos que correspondem dimensões muito reduzidas das terras que detinham.
“Achamos que a distribuição massiva dos DUATs só devia acontecer no meio urbano onde as pessoas querem garantia de posse de terra apenas para residência, mas no meio rural, os desafios são outros”, observou.
Apontou igualmente que muitos dos conflitos de terra envolvendo comunidades, investidores e Estado resultam da falta de realização da consulta comunitária ou ainda da fraca clareza nas informações transmitidas.
(AIM)
Paulino Checo (PC)/dt
