
A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, “chumbou” hoje (22) a introdução no rol de matérias da presente VII Sessão Ordinária da Magna Casa do Povo dois projectos de lei referentes às eleições distritais.
Trata-se dos projectos de lei para a eleição dos membros das assembleias distritais, e do quadro institucional dos distritos, ambos de autoria da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.
O tema foi levado à plenária pelo deputado José Manteigas, da Renamo, como questão prévia, quando o parlamento apreciava o rol de matérias da sessão que hoje iniciou.
Manteigas disse não perceber a razão para a retirada dos projectos referidos do rol de matérias, depois de terem sido inicialmente alistados.
O deputado exibiu, na ocasião, dois documentos que versam sobre o rol de matérias da presente sessão, sendo um com 29 e outro com 32 matérias.
Porque falta consenso, o assunto foi submetido a votação, tendo o voto maioritário da Frelimo reprovado a intenção da oposição de incluir os dois projectos de lei.
Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo, disse no espaço reservado à declaração de voto, que “votamos contra porque entendemos tratar-se de um exercício demagógico e de entretenimento sobre um assunto que se encontra em debate público”.
Sílvia explicou que o Presidente da República, Filipe Nyusi, lançou, aquando da apresentação do seu informe sobre o Estrado Geral da Nação, um repto à todos os moçambicanos para debaterem “a necessidade de uma reflexão inclusiva sobre as eleições distritais”.
“Votamos contra porque somos pela inclusão de todos nos assuntos estruturantes da vida do país”, frisou Sílvia.
Por sua vez, José Manteigas, disse na declaração de voto vencido, que “votamos pela inclusão dos projectos de lei com base no disposto no número 03 do artigo 311 da Constituição da República que refere que as primeiras eleições distritais tem lugar no ano de 2024”.
Manteigas anotou, citando a Lei Mãe, que a viabilização deste comando constitucional depende da aprovação de uma legislação específica acto que a minha bancada propõe através dos dois projectos de lei”.
Já a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que secundou a posição da Renamo, defendeu a inclusão dos dois projectos por “tratarem de matérias de interesse nacional”.
O MDM afirma que “negar a inclusão dos projectos no rol de matérias é negar a democracia”.
“Trata-se de um recuo perigoso ao monopartidarismo. Nós pensamos que hoje a casa do Povo perdeu o valor de representar os moçambicanos nos seus altos interesses”, salientou o MDM.
O parlamento volta a reunir em sessão plenária esta quinta-feira (23) para apreciar as propostas de lei de autorização legislativa para a revisão do código de notariado; e de autorização legislativa para a criação da infra-estrutura nacional de dados específicos de Moçambique.
(AIM)
Mz/sg