AR autoriza criação de infra-estrutura de dados espaciais
Maputo, 28 Fev (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje (23) a Proposta de Lei da Autorização Legislativa para a Criação da Infra-estrutura de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC).
Segundo a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a IDEMOC reveste-se uma importância especial para a planificação económica, gestão de recursos naturais, redução da pobreza, segurança alimentar, bem como melhoria da qualidade de vida da população.
Falando na AR, na fundamentação da proposta, Kida referiu que a infra-estrutura em questão “permite através de um painel digital, visualizar as potencialidades ecológicas regionais, que são a base para a construção de infra-estruturas socio-económicas, tais como escolas, hospitais, estradas e infra-estruturas de energia e água, bem como permite fazer a monitoria e gestão de outros eventos tais como a gestão de desastres.”
Explicou que o objectivo é disponibilizar uma plataforma online que permita a produção, análise e partilha de dados geo-espaciais e aplicações entre instituições, através da interoperabilidade de sistemas, resultando na partilha de informação útil para apoiar a tomada de decisão.
O sistema também vai permitir que no mesmo espaço territorial, através de mapas, possam ser visualizadas, em simultâneo, as infra-estruturas existentes num determinado espaço territorial e a população beneficiária.
A implementação da IDEMOC tem custos associados com a aquisição de serviços externos e infra-estruturas tecnológicas.
O investimento executado nos primeiros três anos de implantação do projecto-piloto, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Espacial (PDE), financiado pelo Banco Mundial, foi de 2.962.000 dólares americanos.
No entanto, segundo a ministra, a contínua implementação da IDEMOC, com o custo anual de 02 (dois) milhões de meticais, será assegurada no âmbito das atribuições e competências da Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial, ADE, IP, Instituto Público de Categoria A, criado através do Decreto 88/2020 de 07 de Outubro.
A IDEMOC tem mandato para coordenar e promover as boas práticas de planificação geo-espacial, através do desenvolvimento de ferramentas de análise espacial multissectorial.
A proposta foi aprovada com votos a favor das bancadas parlamentares da Frelimo, o partido no poder, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição no país.
A Renamo votou contra alegando, entre outras razões, que a matéria merece uma legislação específica aprovada pela Assembleia da República.
(AIM)
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