Maputo, 27 Fev (AIM) – O governo norte-americano doou 2,2 milhões de dólares para apoiar, durante os próximos 10 anos, um novo programa denominado Actividade de Apoio Técnico ao Sector da Justiça (JUSTA) em Moçambique.
Trata-se de um programa que proporcionará formação no local de trabalho de cerca de 70 juízes e 110 procuradores para julgar crimes de tráfico de vida selvagem, proteger os direitos humanos, e combater a corrupção nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa no norte de Moçambique.
Face os desafios para o acesso à justiça em áreas remotas, a JUSTA apoiará a utilização de tribunais móveis, permitindo aos juízes chegar aos cidadãos onde residem e proteger os seus direitos.
Para melhorar a eficiência, a JUSTA vai assistir o Tribunal Supremo (TS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a implementar um sistema automatizado de acompanhamento da gestão de processos, bem como apoiar a luta contra à corrupção, reforçando os gabinetes de auditoria interna e as inspecções judiciais.
Segundo um comunicado de imprensa da Embaixada dos EUA em Moçambique enviado segunda-feira (27) à AIM, o governo dos EUA, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID) lançou quarta-feira (22) o JUSTA sublinhando o compromisso da administração dos EUA na assistência localizada.
A acção da JUSTA foi co-desenhada por juízes, advogados e formadores do TS, PGR e do Centro de Formação Judicial, com sede na cidade da Matola, província meridional de Maputo, e será implementada com a colaboração destas instituições.
Na cerimónia de lançamento, o Presidente do TS, Adelino Muchanga, afirmou “queremos que cada magistrado, cada oficial de justiça e cada funcionário judicial seja um agente de mudança, um defensor do Estado de direito… [e] queremos fazer a nossa parte e reiterar o nosso compromisso de proteger a biodiversidade, combater a corrupção, proteger os direitos humanos e combater o terrorismo”.
No mesmo evento, a directora da Missão da USAID em Moçambique, Helen Pataki, enfatizou o compromisso para com o Estado de Direito.
“Um sector de justiça forte é fundamental para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos moçambicanos. JUSTA irá trabalhar para melhorar a coordenação entre as instituições do sector da justiça e promover um sistema de justiça equitativo e eficiente. Os Estados Unidos estão com os moçambicanos, reforçando a gestão financeira pública, a sociedade civil e os media independentes, os processos e instituições democráticas, o Estado de direito, e o combate ao tráfico de animais selvagens”, disse Pataki.
O apoio à democracia, direitos humanos e governação é uma componente crítica da assistência mais ampla do governo dos Estados Unidos em Moçambique.
Em estreita colaboração com o Executivo moçambicano, os EUA fornece mais de 700 milhões de dólares em assistência anual para melhorar a qualidade da educação e dos cuidados de saúde, promover a prosperidade económica, e apoiar o desenvolvimento global da nação.
(AIM)
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