Ministro da Saúde, Armindo Tiago, na audição na Assembleia da República.
Maputo, 27 Fev (AIM) – O ministro da Saúde, Armindo Tiago, diz ser urgente preencher o vazio legal existente, em Moçambique, na investigação em saúde humana.
O ministro defendeu esta asserção hoje, em Maputo, na Assembleia da República (AR), o parlamento, durante uma audição conjunta organizada pelas comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), e da Administração Pública e Poder Local com o objectivo de colher subsídios em torno da Proposta de Lei de Investigação em Saúde Humana.
Segundo Tiago, com a proposta de lei o governo pretende regulamentar a actividade de investigação em saúde humana no país, em conformidade com a legislação nacional e padrões e boas práticas internacionais.
“Com a proposta de lei de investigação em saúde humana pretende-se promover a colaboração nacional na área de investigação em saúde de forma equitativa, mais reconhecida, eficiente, económica e assente em ambiente científico cuja primazia é dada à protecção dos seres humanos, aos investigadores nacionais, ao património de informação sanitária e ao material biológico humano nacional”, sublinhou o governante.
Segundo Tiago, com a proposta de lei pretende-se ainda promover o desenvolvimento de produção científica e tecnológica de saúde.
A proposta de lei tem como um dos principais pressupostos proteger a saúde humana e garantir a integridade dos participantes em investigação na área de saúde.
O instrumento terá um impacto orçamental de 1,046 milhão de meticais (cerca de 16 mil dólares ao cambio corrente), para o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do presente ano (PESOE-2023).
(AIM)
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