Maputo, 02 Mar (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige maior celeridade e qualidade na prestação de serviços ao cidadão do Tribunal Judicial Distrital de Derre, na província da Zambézia, em Moçambique.
Nyusi fez a exigência durante a inauguração do Tribunal Judicial Distrital e da Conservatória de Registo Civil e Notariado de Derre, onde renovou o compromisso de construir tribunal condigno em todos distritos até finais de 2024.
O Tribunal que está orçado em cerca de 60 milhões de meticais (cerca de um milhão de dólares) está adjacente a Conservatória que custou seis milhões de meticais, ambos têm como fim a consolidação da cidadania em Moçambique.
A iniciativa, segundo o governante, visa alargar o acesso a justiça e acelerar os mecanismos de administração da justiça.
“As duas infra-estruturas que, por sinal, são vizinhas uma da outra casam-se perfeitamente em termos de serviços pois uma que é conservatória dedica-se ao registo de factos importantes para a vida de qualquer cidadão como seja o nascimento, o casamento, a procriação, a separação ou o divórcio e a morte, e a outra, [que é] o tribunal vai apreciar os conflitos que surgirem nas comunidades e tomar decisões que conduzam a uma maior harmonia social”, disse Nyusi.
Destacou também que os magistrados e outros funcionários afectos a estas duas infra-estruturas devem melhorar o seu desempenho visando justificar os investimentos do estado.
“As infra-estruturas que acabamos de inaugurar vão contribuir para a melhoria das vossas condições de trabalho e, consequentemente, para a melhoria da vossa prestação”.
“Se ontem a população era registada através de brigadas móveis do registo civil, com todo o inconveniente de instabilidade por falta de um arquivo documental permanente local, se ontem as decisões foram intempestivas porque não era possível realizar um ou mais julgamentos no mesmo dia por falta de salas de audiência para o efeito, hoje esses argumentos deixaram de fazer sentido”, acrescentou,
Por isso, disse esperar dos servidores de ambas instituições uma prestação de excelência caracterizada por um tratamento cortês dos utentes, seriedade na tomada de decisões, aplicação correcta e devidamente fundamentada da lei e o respeito pelos direitos dos cidadãos.
Instou a população para que façam bom uso das infra-estruturas e disse que o facto de existir um tribunal não significa que se deve registar um aumento de conflitualidade
“Evitem conflitos, caso eles ocorrerem avisem para procurar uma solução extra judicial. Nem todos litígios devem terminar na barra do tribunal. Evitem também cometer crimes”, disse. .
O Presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, que participou no evento, disse que o empreendimento faz jus a iniciativa presidencial “Um distrito um Tribunal Condigno”, pois historicamente marca o início do funcionamento de um Tribunal Judicial Distrital naquela parcela do país.
Referiu estarem concluídos os edifícios dos tribunais nos distritos de Inhassunge, Luabo, Molevala e Mucubela aguardando apenas a sua inauguração e estão na fase conclusiva os edifícios de Molumbo e Namarroi.
Adelino Muchanga referiu que a inauguração do tribunal tem um valor simbólico por renovar a determinação e melhorar o serviço ao cidadão cumprindo a missão de velar pela integridade e direitos fundamentais das pessoas, de repelir condutas abusivas com prevalência a integridade da pessoa humana.
“Com a inauguração do tribunal estamos na expectativa da implementação perceptiva “Um distrito, uma penitenciária” neste distrito porque sem a penitenciária o que vai acontecer é que os detidos vãos ser encaminhados para outros distritos”, avançou.
(AIM)
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