No primeiro plano Verónica Macamo, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação no debate de Alto Nível sobre o tema intitulado: Mulheres, Paz e Segurança nas Nações Unidas.
Maputo, 07 Mar (AIM) – Moçambique, que acaba de assumir a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qualidade de Membro Não Permanente deste órgão, reafirmou esta terça-feira o compromisso de prosseguir com esforços no sentido de assegurar um maior envolvimento da mulher na prevenção, gestão e resolução de conflitos, bem como na manutenção da paz e segurança internacionais.
O compromisso foi assumido pela ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, durante o debate de Alto Nível sobre o tema intitulado: Mulheres, Paz e Segurança, Rumo ao 25º Aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“Como Nações Unidas, devemos trabalhar com mais afinco para incorporar a perspectiva de género nas operações de manutenção da paz; garantir a tomada de medidas especiais, pelas partes em conflito armado para proteger as mulheres, raparigas e crianças, da violência baseada no género, particularmente, das diferentes formas de violência sexual”, defendeu.
Disse ainda ser necessário garantir o empoderamento sócio-económico de mulheres e raparigas no período pós-conflito, como ferramenta fundamental para a sua reintegração.
Estas iniciativas também poder ser reforçadas com a consciencialização da sociedade sobre a igualdade de género e os direitos das mulheres em todas as esferas, bem como assegurar que as missões do Conselho de Segurança tomem em conta a integração da perspectiva de género e os direitos das mulheres, incluindo a consulta aos grupos locais, nacionais e organizações de mulheres.
Segundo Macamo, o tema deste debate é, sem dúvidas, oportuno e relevante no mundo e particularmente em Moçambique, pois coincide com o mês da mulher, daí que “é uma oportunidade para avaliarmos os resultados da implementação da Resolução 1325.”
“A adopção da Resolução 1325 pelo Conselho de Segurança, em Outubro de 2000, representou um significativo avanço, ao evidenciar de forma clara o papel transformador que as mulheres jogam nos processos políticos, sócio económicos e na construção da paz” disse a ministra.
Vincou que as mulheres, até hoje, constituem um dos grupos da sociedade mais afectados pelos conflitos armados no mundo e em África em particular.
“Os direitos das mulheres continuam a ser gravemente violados e em consequência, a maior parte dos refugiados e dos deslocados internos de conflitos armados é constituída por mulheres, raparigas, crianças, incluindo pessoas com deficiência e idosos”, destacou a governante.
Lamentou a prevalência desta triste realidade apesar de o Conselho de Segurança das Nações Unidas ter adoptado várias resoluções para reverter esta situação.
Neste contexto, Macamo considerou que o envolvimento da mulher nos processos de tomada de decisão sobre questões de paz, segurança, prevenção e resolução de conflitos, bem como a participação efectiva da mulher em missões de manutenção da paz, constituem um grande desafio.
“O Governo de Moçambique promove, apoia e valoriza o desenvolvimento das mulheres em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural, através do comando constitucional e sua implementação”, afirmou a ministra.
Citou como exemplo a adopção de diversos instrumentos legais, entre os quais a Política de Género e a Estratégia da sua Implementação; o Plano Nacional de Acção para o Avanço da Mulher; a Lei sobre Violência Doméstica; o Mecanismo Multi-sectorial de Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência; e a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Outros instrumentos jurídicos de carácter internacional de que Moçambique é signatário, incluem a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração e Plataforma de Acção de Beijing, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativo aos Direitos da Mulher em África, e o Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento.
“Temos muitos instrumentos, o desafio é aplicá-los na plenitude”, sublinhou a governante.
(AIM)
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