Governo moçambicano, empregadores E sindicatos reunidos em Comissão Consultiva do Trabalho (CCT).
Maputo, 09 de Março (AIM) – O Governo moçambicano e os empregadores, representados na Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) pelo Ministério de Trabalho e Segurança social e Confederação dos Associações Económicas de Moçambique respectivamente, consideram inviável a implementação no sector privado, o modelo da Tabela Salarial Única (TSU) vigente na função pública.
Ambas as entidades, que integram o diálogo tripartido que conduz as discussões para o reajuste de salário no sector de actividades, defendem a manutenção do modelo tradicional de reajuste salarial, por sector de actividade, baseado no desempenho económico e social das empresas e da economia no geral.
A posição surge em resposta ao pedido formulado pela Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM-Central Sindical), hoje, em Maputo, na abertura da plenária da CCT, que defende a adopção de um modelo similar a TSU actualmente em vigor na função pública para os salários praticados no sector privado, como forma de assegurar um cabaz justo para a classe dos trabalhadores.
“As discussões das matérias em fórum tripartido, envolvendo os principais actores, têm sido a nossa forma de estar e ser no mercado de trabalho, assegurando desta forma a justiça e paz laboral e social no nosso país”, disse Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa no seu discurso de abertura da CCT.
Reafirmou que o diálogo social tripartido em Moçambique é um processo irreversível assumindo-se como uma plataforma de interacção, de diálogo construtivo entre os trabalhadores, empregadores e o Governo.
Advertiu que, actualmente, o modelo TSU não é aplicável ao sector privado, pelo que defende um diálogo social com base no modelo habitual de negociação do salário mínimo tendo em conta desempenho o socie-económico.
Já o CTA, através do seu presidente, Agostinho Vuma, disse que estimativas consubstanciadas pela evolução do Índice de Robustez Empresarial revelam uma tendência de estagnação em 2022 com uma média de 28 por cento e o sector continuará a enfrentar complicados desafios provocados por efeitos das calamidades naturais, conflito em Cabo Delgado e onda de sequestros aos empresários que continua a minar o ambiente de negócios.
“Vamos nos concentrar no nosso modelo habitual de negociação de salário mínimo tendo sempre em conta o desempenho económico e social das empresas e da economia no geral. E a situação real das nossas empresas e seu nível de produtividade. Não podemos nos deixar levar pela recente política salarial do governo” disse Vuma.
Garante que, o sector privado está interessado em caminhar para o equilíbrio salarial e melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora, mas adverte que isso não deve ser feito com passos incertos, sob pena de incapacitar toda a economia das empresas e criar dificuldade até de pagamento do salário que é o grande objectivo.
Ainda no âmbito da plenária da Comissão Consultiva de Trabalho, o Secretário-geral da OTM-CS Alexandre Munguambe, apelou ao órgão para acelerar a discussão a aprovação da nova tabela salarial do sector privado, para permitir que os trabalhares passem as comemorações de 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador com os salários mínimos reajustados.
(AIM)
Paulino Checo (PC)/sg
