Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano
0323PEX –BANCADA DA FRELIMO ALTERA LEI ELEITORAL/OPOSIÇÃO BOICOTA
Maputo, 29 Mar (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, alterou esta quarta-feira, em Maputo, a lei eleitoral, apesar de uma tentativa da oposição de inviabilizar o processo, ao embarcar por uma manifestação ruidosa e abandonar a sala de sessões.
A emenda da bancada da Frelimo abre espaço para o Presidente da República adiar o anúncio das eleições gerais de Outubro de 2024 por três meses, para meados de Julho ao invés de meados de Abril.
A alteração refere que o Presidente da República deve fixar a data das eleições gerais (presidenciais e parlamentares) com 15 meses de antecedência, em vez dos 18 meses previstos na lei em vigor.
A decisão da bancada da Frelimo tem implicações consideráveis para a revisão da Constituição da República que exige uma maioria de 75 por cento dos deputados para o caso de a mesma (revisão) ocorrer dentro de cinco anos seguintes à alteração anterior.
Um anúncio em meados de Abril incluiria necessariamente eleições distritais, em linha com as emendas feitas a Constituição de 2018.
No entanto, a Frelimo opõe-se às eleições distritais de 2024, mas a única forma legal de evitar que isso ocorra é através da revisão da Constituição.
A bancada maioritária carece de uma maioria igual ou superior a 75 por cento para alterar a Constituição antes do período de cinco anos.
Alterar a Constituição em meados de Abril havia de requer pelo menos 188 votos. A Frelimo, sozinha, responde por 184 assentos no parlamento.
“O que queremos é acomodar a vontade popular em torno do debate que está a acontecer em todo o país sobre a pertinência, vantagens e desvantagens da realização ou não das eleições distritais que estão previstas na Constituição, revista em 2018”, disse Feliz Sílvia, deputado e porta-voz da bancada da Frelimo.
A bancada do MDM retirou-se da sala antes do início da apresentação e debate da legislação eleitoral em questão, mas a Renamo preferiu manter-se na sala empunhando dísticos, fazendo barulho ensurdecedor com apitos e vuvuzelas. O sistema de som teve que ser alterado para evitar a propagação do barulho dos deputados da Renamo.
“Não há debate; não aceitamos a violação da Constituição; abaixo ditadura marxista”, lia-se nos dísticos empunhados pelos deputados da Renamo.
A Frelimo e a oposição acusam-se mutuamente de falta de abertura ao diálogo.
Moreira Vasco, deputado da Frelimo, disse que a sua bancada fez esforço de manter o espírito de diálogo “mas não houve correspondência por parte da oposição”.
Por sua vez, a Renamo acusa a Frelimo de ter boicotado um encontro marcado para sábado que tinha por objectivo desbloquear os pontos em discórdia.
A bancada da Renamo está disposta a dialogar mas, infelizmente, a Frelimo pretende avançar sozinha neste projecto. “A ser assim a Frelimo é a lei, A Frelimo é a Constituição, a Frelimo é o regimento. Queremos deixar claro que não contem connosco”, disse Viana Magalhães, Chefe da Bancada parlamentar da Renamo.
“Havíamos concordado em continuar a procurar melhor forma de ultrapassar o assunto. Mas assim como as coisas estão vamos nos retirar da sala”, disse, por sua vez, o deputado Elias Impuiri, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)
Quando a Constituição foi alterada, em 2018, as eleições distritais foram incluídas por insistência da Renamo, no âmbito dos acordos de paz e reconciliação nacional rubricados com o governo.
(AIM)
