Maputo, 01 Abr (AIM) – A instrução contraditória do processo autónomo contra Manuel Chang, antigo Ministro moçambicano das Finanças, e três ex-gestores seniores do Banco de Moçambique indiciados de envolvimento na viabilização das dívidas não declaradas, contraidas em 2013 e 2014, aos bancos Credit Suisse e VTB, da Rússia, calculadas em mais de 2.2 mil milhões de dólares norte-americanos, sem a autorização do Parlamento, já está encerrado.
A contratação das dívidas passou pela criação em 2012 da empresa Proindicus (Protecção do Oceano Índico), em 2013 da Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), e em 2014 da MAM (Mozambique Asset Management), ligadas ao serviço de segurança do país (SISE), alegadamente para a protecção da Zona Económica Exclusiva do país.
Os empréstimos às três empresas públicas foram usados para financiar um gigantesco esquema de corrupção a favor de altos quadros do Estado moçambicano e figuras próximas ao então Presidente da República, Armando Guebuza e seus associados.
Trata-se do filho mais velho do então Presidente, Armando Ndambi Guebuza, a secretária particular do ex-Presidente, Maria Inês Moiane Dove, e o seu assessor político, Manuel Renato Matusse.
Da lista constam, entre outros, Gregório Leão, antigo director-geral do SISE; António Carlos do Rosário, antigo director da Inteligência Económica no SISE e Cipriano Mutota, director do Gabinete de Estudos e Projectos da secreta.
O esquema corrupto envolveu também fornecedores de serviços navais às três empresas, a Privinvest, com sede em Abu Dhabi, nos Emirado Árabes Unidos, e funcionários do Credit Suisse.
O governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gouveia Gove, autorizou a contratação destas dívidas, e Manuel Chang, assinou as suas garantias, prometendo que, se as empresas não reembolsassem o dinheiro, o Estado moçambicano seria responsável por fazê-lo, o que rapidamente aconteceu. Pouco tempo depois, as companhias faliram.
Segundo fontes judiciais que facultaram a informação ao “Notícias”, terminada a instrução contraditória aguarda-se, a qualquer momento, pelo despacho de pronúncia da juíza e, consequentemente, a marcação da data do julgamento.
Ainda de acordo com as mesmas fontes, o julgamento do processo autónomo poderá acontecer ainda este ano.
No processo, Manuel Chang é acusado da prática de crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais.
Aguarda-se também a decisão da África do Sul sobre a extradição do antigo governante para Moçambique, a fim de ser responsabilizado no processo 536/P/2019, aberto como prolongamento dos esclarecimento em torno das dívidas não declaradas.
Os três ex-gestores do Banco Central, que o jornal não revela os nomes, são acusados de abuso de cargo ou função por terem autorizado a viabilização das dívidas sem a observância dos procedimentos legais.
O processo em causa foi concluído graças à colaboração de países como África do Sul, Estados Unidos da América, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Líbano, entre outros.
Entretanto, como resultado das investigações neste processo autónomo contra Chang, o Mnistério Público recuperou, em dinheiro, sete milhões de dólares e 62,1 milhões de meticais (974.028,51 dólares , ao câmbio do dia) e um imóvel, adquirido a 850 mil dólares, na cidade de Maputo, capital moçambicana.
O antigo ministro das Finanças está detido desde Dezembro de 2018 na África do Sul, na sequência de um mandado de captura emitido pelos Estados Unidos da América e cujo desfecho continua incerto.
O encerramento da instrução contraditória do processo autónomo segue-se a condenação a 7 de Dezembro de 2022, de 11 dos 19 co-réus envolvidos do principal processo-crime do caso “dívidas ocultas” a penas que variam de 10 a 12 anos de prisão por se ter provado o seu envolvimento no esquema dos empréstimos contraídos.
Assim, a 12 anos de prisão foram condenados Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele; Bruno Langa e Renato Matusse.
O tribunal condenou ainda a secretária particular do antigo Presidente a 11 anos e seu associado Sérgio Namburete, também a 11 anos de prisão.
A 11 anos de reclusão foram igualmente condenados Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, e o empreiteiro Fabião Mabunda.
Cipriano Mutota foi o único que foi condenado a pena mais baixa, 10 anos de prisão.
O juiz Efigénio Baptista disse estar provado que Ndambi Guebuza influenciou o pai a aceitar o esquema de protecção costeira proposto pelo grupo Privinvest.
Além da condenação a penas de prisão e multas a alguns dos réus, o juiz ordenou-os ao pagamentoue de indemnização ao Estado moçambicano, correspondente a todo o dinheiro que cada um recebeu de suborno.
Mas os principais conspiradores terão que pagar muito mais. O juiz condenou Ndambi Guebuza, Gregório Leão e António Carlos do Rosário a pagarem 2.883 mil milhões de dólares. (Essa é a soma que resta dos empréstimos corruptos, depois de subtraídas as propinas a Nhangumele, Langa, Matusse e Inês Moiane).
Por insuficiência de provas foram ilibados oito arguidos. Trata-se de Elias Moiane, filho de Inês Moiane, Zulficar Ahmed, Keussaujee Pulchand, Naimo Quimbine, Simione Mahumane, Cremildo Manjate, Sidónio Sitoe e Mbanda Henning, irmã da também co-ré Ângela Leão.
(AIM)
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