Maputo, 11 Abr (AIM) – O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Publico (CSMMP) anunciou hoje a demissão de um magistrado com a categoria de Procurador da República de 1ª do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República de Maputo, sul de Moçambique.
O referido magistrado, cuja identidade não foi avançada, foi sancionado por favorecer a soltura de um arguido preso, de nacionalidade estrangeira, indiciado no tráfico internacional de drogas, em prejuízo da justiça e do Estado moçambicano.
“O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, no âmbito das suas competências de gestão e disciplina de Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, reunido na sua XVII Sessão Ordinária do Plenário, realizada de 03 a 05 de Abril de 2023, deliberou aplicar a sanção de demissão a 01 (um) magistrado com a categoria de Procurador da Republica de 1ª, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República – Maputo”, indica um comunicado do CSMMP enviado hoje à AIM.
O comunicado refere ainda que o CSMMP aplicou a sanção de expulsão a 04 (quatro) Oficiais de Justiça e Assistente de Oficiais de Justiça, nas categorias de Escrivão de Direito Provincial, Escriturário Judicial Distrital e Oficial de Diligencias Distrital, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais da República de Cabo Delgado, no norte, Tete e Zambézia, centro de Moçambique.
O CSMMP tomou a decisão por ter constatado que os visados “usaram as suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros”.
Segundo a fonte, os mesmos solicitaram e receberam “valores monetários para facilitar a soltura de arguidos presos, bem como o arquivamento de processo-crime em instrução”.
(AIM)
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