Macaneta (Moçambique), 14 Abr (AIM) – A lei do Fundo Soberano (FS) de Moçambique deve estar assente na independência entre os órgãos do Estado para que a respectiva gestão seja totalmente transparente.
O facto foi revelado hoje (14), no distrito de Marracuene, província meridional de Maputo, pelo presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, António Boene.
Falando na abertura de uma formação dos deputados da CACDHL, a 1ª comissão de especialidade da AR, que visa aprofundar a proposta de lei do FS, Boene disse que muitos órgãos deverão intervir na gestão do FS, sendo o Banco de Moçambique (BM) apontado como gestor operacional e directo do Fundo.
“Nós temos vários órgãos que vão intervir na gestão do Fundo Soberano e que importa, acima de tudo, garantir a independência de cada um desses órgãos”, disse o presidente da CACDHL.
Segundo a fonte, independência não significa não ter obrigação de prestar contas, principalmente ao gestor operacional. “Independência significa que apenas com base naquilo que está na lei e nos regulamentos existentes é que essas entidades devem agir”.
Para o efeito, Boene disse ser necessário elaborar uma legislação que possa ser entendida de uma forma mais simples e eficaz para concorrer na gestão transparente.
“Temos que tentar criar as melhores leis possíveis, que possam ser facilmente entendidas, e devidamente respeitadas por todos porque todos revemo-nos nessas leis. Isso só se pode conseguir se houver uma grande inclusão da sociedade”, afirmou.
Para se atingir a transparência, o presidente da 1ª comissão da AR apelou ao uso do “espírito de responsabilidade e de responsabilização”.
Explicou que o gestor público está para servir aos utentes e não para se servir a si.
Os que fizerem parte da gestão do FS devem estar conscientes de que “estão a gerir bens do povo e essa responsabilidade é acrescida precisamente porque o Fundo não é só para beneficiar a nossa geração mas também as gerações vindouras”.
Por sua vez, a coordenadora do Movimento Cívico sobre o FS, Fátima Mimbire, disse que a indicação do Banco de Moçambique como gestor operacional do FS segue à lógica registada em muitos países, com destaque para a Noruega, no qual, acrescentou, foi inspirada a proposta de lei do FS moçambicano.
“Esta proposta é uma cópia ou reprodução imperfeita do modelo norueguês, por descurar o contexto político e institucional ao qual o Banco Central está envolvido em Moçambique, que difere da Noruega, onde há independência das instituições”, anotou Mimbire.
Sublinhou que na Noruega, o Banco Central presta contas ao parlamento norueguês, “o que não é o caso do Banco de Moçambique”.
No entanto, Mimbire disse que na proposta do FS moçambicano, os papéis da AR estão reduzidos relativamente aos do governo, que são enormes, o que significa que “o governo tem maior poder profundo e que pode de certa forma esvaziar a essência, o objectivo do Fundo”.
O FS comporta dois objectivos, nomeadamente acumular poupança através da maximização do valor do Fundo, com vista a assegurar que as receitas dos recursos naturais não renováveis sejam repartidas entre várias gerações, e contribuir para a estabilização fiscal, para isolar o Orçamento e a economia dos impactos nefastos resultantes de flutuações dos preços das commodities nos mercados internacionais.
Integram o Movimento Cívico sobre o FS, a SEKELEKANI, Nweti, Centro Terra Viva (CTV), o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), e a KUWUKA-DA.
Organizada pela AR em parceira com o Movimento Cívico sobre o FS, a capacitação, que termina Sábado (15), visa também contribuir para um adequado enquadramento legal e institucional do Fundo.
(AIM)
AC/mz
