Deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República
Maputo, 21 Abr (AIM) – Deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, aprimoram desde sexta-feira (21) conhecimentos sobre matérias de descentralização do poder local numa perspectiva de género.
Os deputados da AR também estão a ser capacitados em matérias relativas a fiscalização parlamentar, sobretudo no contexto de governação descentralizada.
Financiada pela organização de sociedade civil, Internacional IDEA em Moçambique, a formação, que termina sábado (22) está a ter lugar no posto administrativo da Ponta D’Ouro, distrito de Matutuíne, província meridional de Maputo.
Falando durante a cerimónia de abertura do seminário de formação, a presidente da CAPPL, Lucília Hama, considera ser fundamental que os parlamentares consolidem os conhecimentos em diversos domínios para realizarem com êxito a fiscalização da acção do governo.
“No âmbito regimental e constitucional, as comissões de Trabalho têm como competências de garantir o exercício da função política de controlo da Assembleia da República às actividades das instituições, verificando o respeito pela lei e pelo interesse público”, disse Hama, citada num comunicado de imprensa da AR enviado hoje à AIM.
Hama afirma que o aprimoramento possibilitará o acompanhamento integral do cumprimento do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024) implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do ano em curso.
A capacitação vai possibilitar os processos de descentralização, desconcentração do poder local no quadro da consolidação das instituições democráticas do Estado.
Por seu turno, o Oficial de Programas no escritório do Internacional IDEA em Moçambique, Abel Manhique, afirma que é expectativa da instituição que representa que os deputados saiam desta formação munidos de ferramentas e conhecimentos que lhes permitam contribuir para a melhoria do seu desempenho, especialmente, no domínio da fiscalização parlamentar.
“Este evento constituiu uma oportunidade importante para uma reflexão conjunta em torno da legislação que rege a fiscalização parlamentar e a identificação de aspectos que possam constituir desafios no âmbito da actuação da Comissão de Administração Pública e Poder Local”, vinca.
(AIM)
Ac/sg
