Maputo, 28 Abr (AIM) – A Comissão de Reflexão sobre a pertinência da Realização de Eleições Distritais (CRED) defende que Moçambique ainda não reúne condições suficientes para avançar com as eleições distritais no próximo ano.
Criada pelo Conselho de Ministros no início de Abril corrente, a CRED é um órgão de consulta e assessoria técnica ao governo sobre a pertinência da realização de eleições distritais que, segundo a constituição, devem ocorrer em Outubro de 2024, juntamente com as gerais.
Integram a Comissão, quadros de reconhecida competência e experiência de governação local e finanças públicas, sensibilidade política, da sociedade civil e académicos com domínio em matérias de administração pública, descentralização, direito constitucional e administrativo.
Segundo a coordenadora da referida comissão e ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, o parecer negativo está expresso no relatório da CRED após auscultações realizadas em todo o país nas últimas duas semanas.
O relatório da comissão foi apresentado sexta-feira em Maputo pela própria ministra.
Explicou que o modelo de governação descentralizada provincial ainda não está devidamente consolidado por causa da “complexidade do próprio processo e o contexto em geral marcado, entre outros, pela crise gerada pela pandemia da Covid-19, por eventos climatéricos extremos e pelo terrorismo na província de Cabo Delgado”.
Por isso, disse a ministra, “Moçambique não dispõe de recursos suficientes para garantir a expansão do modelo de descentralização aos distritos”.
Referiu que as percepções da CRED foram consubstanciadas pelas contribuições colhidas durante as auscultações feitas nas províncias e cidade de Maputo.
É com base nestas constatações que a CRED apresenta algumas recomendações entre elas a revisão pontual da Constituição da República.
A CRED também recomenda que se aprofunde o diálogo, ao mais alto nível, com as forças políticas da oposição no sentido de buscar consensos sobre a inexistência de condições para o alastramento do modelo de governação descentralizada em implementação desde o ano de 2019 para os distritos.
Recomenda ainda a revisão do número 3 do artigo 311 da Constituição da República de Moçambique e que se mantenha o compromisso de realizar eleições distritais logo que estejam reunidas as condições para o efeito.
O referido artigo refere que as primeiras eleições distritais têm lugar no ano de 2024.
Helena Kida disse ainda que as recomendações da CRED vão orientar as decisões tomadas pelo governo sobre a realização de eleições distritais.
(AIM)
sg
