Maputo, 02 Mai (AIM) – O governo moçambicano prorrogou, por um período adicional de seis meses, o mandato da Comissão Multissectorial de Enquadramento dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares ou membros dos órgãos da administração da justiça, na Tabela Salarial Única (TSU).
Introduzida no ano passado, a TSU é uma plataforma que visa harmonizar os salários dos funcionários e agentes do Estado.
O facto foi avançado hoje pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, minutos após o término da 15ª sessão ordinária deste órgão.
Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos explicou que a referida comissão foi criada a 09 de Maio de 2022 com um mandato válido por um ano.
“Nessa altura, acreditávamos que era possível fazer vazão da maior parte das questões que seriam levantadas pelos funcionários [e agentes do Estado]. Posso garantir agora que boa parte das questões que foram colocadas nessa altura já tiveram o seu tratamento definitivo”, disse.
Explicou também que, entretanto, surgiram “outras questões” a medida em que a comissão foi solucionando.
“Pensamos que o período de prorrogação por mais seis meses será suficiente para de forma cabal serem resolvidas todas as questões”,
.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) referente ao I trimestre de 2023.
Sobre o documento, Suaze disse que o balanço aponta que dos 69 indicadores do PESOE 2023 programados para o 1º trimestre, 48 por cento atingiram a meta; 23 por cento atingiram parcialmente, e 29 por cento não atingiram a meta.
As receitas do Estado foram de 65.084,9 milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) correspondentes a uma realização de 18,2 por cento da meta anual, contra 20,8 por cento registado a igual período de 2022, correspondente a 59.879,7 milhões de meticais.
A despesa realizada foi de 105.801,0 milhões de meticais, correspondente a uma realização de 22,4 por cento, contra 86.568,7 milhões de meticais de período homólogo de 2022, correspondente à 19,2 por cento.
O Conselho de Ministros também ratificou dois Acordos Gerais de Cooperação, sendo um com o Quénia, em Novembro de 2021, na cidade de Vilankulo, [Inhambane], e outro com a União das Comores, este rubricado em Fevereiro último, em Adis Abeba, capital da Etiópia.
O governo ratificou também o Acordo de Cooperação Económica e Técnica por si assinado em Outubro de 2022, com o governo dos Emirados Árabes Unidos, em Abu Dhabi.
Por fim, o Executivo apreciou aspectos inerentes a realização do Congresso da Federação Internacional de Basquetebol (FIBA) a nível do continente africano, evento a ter lugar em Maputo, de 09 a 10 de Junho próximo.
(AIM)
Ac/sg
