Maputo, 05 Mai (AIM) – O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, defende a realização de um referendo para decidir sobre a revisão constitucional, com relação a viabilidade das eleições distritais agendadas para 2024.
O posicionamento do MDM surge dois dias depois de a bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, ter submetido à Assembleia da República (AR), o parlamento, o projecto de revisão pontual da Constituição da República (CRM), para adiamento da realização das eleições distritais.
O projecto da Frelimo foi submetido ao parlamento depois de ouvida a Comissão de Reflexão das Eleições Distritais (CRED) criada pelo governo.
Segundo o presidente do MDM, Lutero Simango, a CRM, no artigo 300, estabelece os limites constitucionais para a alteração da data da realização das eleições distritais sem, em primeiro lugar, consultar o povo, e a consulta deve ser através de um referendo popular.
“O povo moçambicano tem de decidir se quer ou não as eleições distritais, e esse processo tem de ser através da votação. O povo tem de ser chamado para que haja um referendo popular para decidir sobre esse processo,” disse Simango, em conferência de imprensa, havida esta sexta-feira (05), em Maputo.
“Continuaremos a defender o comando constitucional da Constituição da República e se houver vontade de alterar os limites materiais o povo moçambicano deve ser consultado através de um referendo constitucional,” acrescentou.
Simango também acusou a FRELIMO de não ter consultado o MDM durante a fase de reflexão.
“Desde o princípio manifestamos publicamente a nossa disponibilidade para debater sobre este assunto e sempre dissemos que esse debate não ia significar violar o comando constitucional,” anotou.
“Nós, como partido MDM, em nenhum momento fomos consultados. Não consultar o MDM e tantos outros partidos políticos é grave, porque o MDM é um partido legalmente constituído, e com assento parlamentar,” disse.
Num outro desenvolvimento, Simango falou de algumas irregularidades verificadas no processo de recenseamento eleitoral em curso no país desde o dia 20 de Abril, com término marcado para o dia 03 de Junho.
Simango acusa o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) de estar a emitir cartões de recenseamento fora dos locais programados para o efeito, considerando tratar-se de um acto “grave” por violar a lei.
“Há problemas sérios e esses problemas estão a criar um mau ambiente politico e desconfiança no processo […] é preciso que haja confiança neste processo, não havendo confiança estaremos a criar um mão ambiente politico o que pode nos levar a violência,” afirmou.
“Os cartões de eleitores não podem ser emitidos fora dos postos de recenseamento eleitoral. O que nós acordamos é que todos devem ir aos postos de recenseamento e adquirir o cartão de recenseamento,” acrescentou.
Na ocasião, Simango queixou-se da existência de autarquias com um maior número de postos de recenseamento que as outras, citando, como exemplo, a autarquia de Namaacha, na província de Maputo, onde as projecções dos órgãos de administração eleitoral indicam para a existência de 34.062 eleitores, e estão lá instalados 53 postos de recenseamento.
Questionou ainda o critério usado pelos órgãos, olhando para previsão estabelecida para a cidade da Beira, que é de recensear 389.093 eleitores e apenas estão lá fixados, 66 postos de recenseamento.
“A nossa mensagem é que deixem de brincar com os moçambicanos. Não brinquem connosco, somos seres humanos, não fomos feitos de ferro nem de aço. Nas nossas veias corre sangue e nestas veias também há limite de paciência,” frisou.
(AIM)
Leonel Ngwetsa (LW)/sg
