Maputo, 08 Mai (AIM) – Os órgãos eleitorais condicionam a cobertura jornalística do processo de recenseamento eleitoral em curso em Moçambique à credenciação pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
A constatação é do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, uma plataforma das organizações da sociedade civil, que visa contribuir para a melhoria do ambiente de observação eleitoral no país.
Num relatório referente à segunda semana do recenseamento eleitoral rumo às eleições autárquicas de Outubro próximo, citado em comunicado de imprensa, os observadores do Consórcio testemunharam, no terreno, a exigência dos órgãos de administração eleitoral.
Com efeito, o Consórcio cita uma informação que circulou nas redes sociais digitais e confirmada pelo MISA-Moçambique (Instituto para a Comunicação Social da África Austral – Moçambique) junto à Comissão Nacional de Eleições (CNE), segundo a qual, doravante “só serão permitidos a fazer cobertura de todos os eventos ou actividades dos órgãos eleitorais, os jornalistas que estiverem devidamente credenciados ou portadores de uma credencial emitida pelo STAE”.
“Isto representa uma grave violação da liberdade de imprensa e do direito à informação”, adverte a organização, no comunicado que AIM teve hoje acesso.
Esclarece que, à luz da Constituição e da Lei de Imprensa, a cobertura, por exemplo, de uma conferência de imprensa dos órgãos eleitorais, não carece de credenciação do STAE.
“Pelo contrário, os jornalistas têm direito ao livre acesso e permanência em lugares públicos onde se torne necessário o exercício da profissão, não devendo ser detidos, afastados ou, por qualquer forma, impedidos de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissionais de informação (Artigo 27 da Lei 18/91 de 10 de Agosto, Lei de Imprensa) ”, anota.
Entretanto, ao fim da segunda semana de observação do recenseamento eleitoral, os 68 observadores do Consórcio Eleitoral já testemunharam o processo de inscrição de mais de 18.600 eleitores, através de 1.440 visitas a 733 postos de recenseamento em 27 municípios, representando 17 por cento dos 4.292 postos de recenseamento existentes no país.
Durante o período em análise, segundo o documento, a plataforma constatou a continuação de grande afluência de cidadãos e um ambiente geralmente ordeiro.
Contudo, persiste a morosidade no atendimento, seja por problemas com o equipamento, seja pelo continuado uso das chamadas “listas de prioridade” em vários postos de recenseamento, “apesar de instruções do STAE para a cessação desta prática ilegal.”
Nesta segunda semana, as equipas de observação constataram haver maior domínio na utilização do equipamento e os passos do processo de inscrição, pelas brigadas de recenseamento.
“Diferentemente da primeira semana, os nossos observadores não registaram, na segunda semana, casos de agressões entre fiscais dos partidos políticos, embora tenham continuado a reportar alguma desconfiança e tensão entre as partes”, destaca.
Porém, constatou o aumento do número de eleitores que não receberam cartões por avaria das impressoras, tendo subido significativamente em relação à primeira semana (de quatro para 18 por cento), ao mesmo tempo que prevaleceram casos de câmaras que, alegadamente, não reconheciam certos rostos, principalmente de idosos.
“Em geral, os observadores tiveram livre acesso a todos os postos de recenseamento visitados e à informação necessária para a realização do seu trabalho, embora continuem a registar-se casos esporádicos em que brigadas de recenseamento ou órgãos eleitorais locais tentam impedir o acesso dos observadores aos postos”, conclui.
(AIM)
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