Nampula (Moçambique), 09 Mai (AIM) – O juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Luís Mondlane, recomenda todos os intervenientes no processo eleitoral para que tenham um domínio perfeito da respectiva legislação e, deste modo, contribuir para que o escrutínio decorra num clima de paz, conducente ao reforço da democracia e do Estado de direito.
Mondlane deixou a recomendação esta terça-feira (09) na cidade de Nampula, norte de Moçambique, Na abertura de uma acção de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público e inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal, (SERNIC) em matéria de ilícito e contencioso eleitorais.
“Com efeito, um eleitor bem informado participa activa e conscientemente no exercício do seu direito de voto. Os partidos políticos, igualmente informados, educam os seus membros sobre os seus direitos e deveres e fiscalizam os actos e procedimentos eleitorais no quadro da lei”, disse.
“O conhecimento é a chave para o sucesso de qualquer processo, no caso, das eleições autárquicas”, acrescentou.
Por seu turno a juíza desembargadora, Ana Paula Muanheue, que preside o Tribunal Provincial Judicial de Nampula, referiu que a capacitação em curso surge no âmbito do processo da reforma legal e no acesso do cidadão à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania.
Anotou que o judiciário depara-se com múltiplos desafios devido a frequente alteração da legislação nas eleições autárquicas e gerais.
“Vários desafios são colocados ao judiciário, entre os quais, a socialização do pacote legislativo eleitoral aos seus aplicadores, visando a uniformização de procedimentos na aplicação da legislação eleitoral”, disse.
Por isso, a magistrada entende que “as alterações frequentes da legislação eleitoral têm a ver com a dinâmica e modernização da sociedade moçambicana que transporta consigo vários desafios ao sector da justiça.”
Sobre a capacitação, o procurador-chefe provincial de Nampula, Ribeiro Cuna, descreveu que a mesma visa assegurar que todos os actores, com papel a desempenhar antes, durante e após o processo eleitoral cumpram o seu dever institucional sem constrangimentos de ordem técnica.
“Entretanto, mais do que a repressão em face de ilicitude eleitoral, a aposta na prevenção, poderá jogar papel de relevo na redução do potencial de ilícitos eleitorais”, destacou.
Os órgãos de administração eleitoral, representados pela Comissão Provincial de Eleições, (CPE), catalogam de elemento fundamental a comparticipação da administração da justiça eleitoral.
Albertino Luís, vogal da CPE, disse mesmo que a organização e realização de processos eleitorais, jamais será completa sem este elemento.
“Vós sois o último reduto de todo o edifício eleitoral, onde os concorrentes e cidadãos eleitores irão sempre recorrer para o esclarecimento de quaisquer dúvidas e, quiçá, buscar reposição da verdade eleitoral”.
Tudo isso numa altura em que o procurador do distrito de Ribáuè, Aires Bonneti, disse a jornalistas, que está em curso e em segredo de justiça, um processo-crime no qual são arrolados indivíduos de produção ilícita de material eleitoral.
Bonetti desmentiu notícias veiculadas por certa imprensa sobre a emissão de mandados de captura contra os implicados.
Há dias o STAE rescindiu os contratos de trabalho com três suspeitos de envolvimento em actos ilícitos, incluindo o director distrital local.
“O que tenho a informar é que de facto esse processo veio, sem detidos, mas as pessoas que praticaram as infracções foram identificadas, mas não estão detidas. Estamos numa fase de investigação para o apuramento de tudo e suas implicações”.
Informou ainda que “relativamente ao mandado de captura, queria dizer que essa informação não e verídica, não se emitiu, mas se durante a instrução houver essa necessidade, e existirem requisitos, assim o faremos”.
(AIM)
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