Maputo, 11 Mai (AIM) – A Missão de Assistência Técnica conjunta do Grupo Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Programa de Gestão Económica do Desenvolvimento de Moçambique recomenda a introdução de mecanismos e uma autoridade capaz de auxiliar na implementação de ferramentas conducentes a uma maior disciplina fiscal das finanças públicas no país.
A recomendação foi expressa pela analista do (BM), Fernanda Massarongo, que falava para a imprensa, minutos após o término de um encontro com o presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, António Niquice.
O encontro tinha por objectivo discutir as modalidades utilizadas para a aprovação do Orçamento geral do Estado (OE), sua supervisão a médio prazo, bem como os objectivos e regras orçamentais aplicadas na fiscalização orçamental.
Segundo Massarongo, Moçambique deve transmitir ao mercado nacional e internacional uma “ideia de estar a seguir uma política fiscal responsável, credível e disciplinada”.
Para o efeito, disse Massarongo, “se tivesse que avaliar o que falta no contexto do que são os pilares das finanças públicas, tenho em mente as restrições da política monetária, que exigem uma maior disciplina e uma direcção institucional que garanta que essas restrições sejam implementadas”.
O objectivo final da assistência ao governo, de acordo com a analista da macroeconomia e gestão fiscal do BM e FMI, é garantir a sustentabilidade da política fiscal e dívida pública, com menos riscos.
Massarongo destacou que o cenário fiscal a médio prazo em Moçambique é cada vez mais forte, sublinhando que o país regista progressos significativos sobretudo no quadro de gestão da administração pública, bem como a introdução de metodologias sobre gestão de risco fiscal, aprovadas recentemente pelo Executivo.
Apontou a retoma da publicação do relatório anual sobre a dívida pública, aprovação do sistema de gestão de investimento público, que exige os investimentos em infra-estrutura passem por uma avaliação económica e social antes de ser incorporada no OE e ser financiada pela dívida pública.
“Há um conjunto de medidas de uma política fiscal cada vez mais sustentável e com mais impacto social e económico; então, há um progresso significativo que foi feito”, anotou.
Durante os próximos dias vai prosseguir com a análise das opções para a melhoria do quadro de política fiscal e orçamental de médio prazo, e a expansão das ferramentas fiscais em Moçambique, tendo em vista a continuidade da Politica de Financiamento ao Desenvolvimento (DPF).
A Missão termina a visita próxima quarta-feira (17).
(AIM)
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