Maputo, 17 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ratificou, esta quarta-feira (17), por consenso e em definitivo, o acordo que estabelece a Agência de Capacidade Africana de Risco (ARC).
Trata-se de uma agência de seguros concebida para melhorar a eficiência das actuais respostas africanas de emergência a eventos climáticos extremos e calamidades naturais como secas, ciclones tropicais, cheias, entre outros.
A Agência oferece como principais serviços “o seguro contra eventos climáticos e extremos, e capacidades das partes qualificadas em troca de um prémio de seguro, gestão financeira de carteira de risco e transferência do risco para os mercados de seguro e de capitais”.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que o aumento da frequência e intensidade dos ciclones e cheias que se abatem sobre o país são uma clarividência. “É uma situação que vem causando perdas de vidas e resulta em enormes danos em infra-estruturas públicas e privadas, com implicações sobre o bem-estar social e crescimento económico do país”.
Na apresentação da fundamentação da proposta de resolução que ratifica a ARC, Tonela disse ser “neste quadro que o governo tem vindo a realizar uma série de reformas com o objectivo de reforçar a capacidade do país de lidar com esta realidade, colocando a prevenção e a gestão do risco de desastres como prioridade política”.
Tonela explicou que para apoiar a redução do impacto dos eventos extremos, os Chefes de Estado e de Governo da União Africana adoptaram como prioridade, em Outubro de 2012, o desenvolvimento de um mecanismo para a gestão de risco.
O ministro lembrou que Moçambique é um país que pouco contribui para as causas, mas está entre as regiões mais expostas aos efeitos das mudanças climáticas.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da AR, o ARC é uma oportunidade para o Estado moçambicano “ampliar a sua resiliência financeira às ameaças da ocorrência de eventos climatéricos extremos e calamidades naturais, fortalecendo a sua capacidade de resposta a médio e longos prazos”.
Catarina Dimande disse tratar-se, igualmente, de uma prerrogativa internacional para transferir o risco através de seguros, atendendo e considerando o carácter natural em que os eventos extremos ocorrem.
Cabe ao governo assegurar os mecanismos necessários para a implementação da resolução.
Ainda nesta quarta-feira, o parlamento aprovou, em definitivo, as propostas de lei que revê a lei de Investimento Privado, e a que altera a lei do Caju.
(AIM)
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