Maputo, 19 Mai (AIM) – Os deputados da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, em particular os da Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) devem ter domínio das linhas orientadoras da Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (EPCCAP 2023-2032), para que se apropriem das matérias inerentes ao combate à corrupção no país.
O facto foi avançado pela presidente da CAPPL, Lucília Hama, que falava na abertura do seminário de formação em estratégias e matérias de prevenção e combate à corrupção na administração pública, um evento que iniciou esta sexta-feira (19) no posto administrativo da Ponta d’Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, sul do país.
Hama, que é citada num comunicado de imprensa da AR enviado à AIM, disse que a ocorrência de casos de corrupção na administração pública moçambicana tem sido recorrente e em proporções alarmantes, facto que tem prejudicado o normal funcionamento das instituições, o que promove a fraca prestação de serviços públicos.
Acrescentou que as actividades corruptas se manifestam, geralmente, na efectivação de acções ilícitas, como o suborno, a fraude, a extorsão, o nepotismo, as transacções ilícitas, o desvio de recursos financeiros e patrimoniais e o tráfico de influências.
“É perante este espectro sombrio que a Assembleia da República, entanto que órgão de soberania fiscalizador da acção governativa, tem vindo a desempenhar um papel fundamental nas acções de prevenção e combate à corrupção na administração pública”, disse.
Para o caso particular da 4ª Comissão da AR, a CAPPL, Hama explicou que, no âmbito regimental, “a nossa Comissão tem a competência para prevenir e combater a corrupção na administração pública”.
“Acreditamos que a nossa participação neste seminário é mais uma oportunidade de refrescar a aprendizagem e reflexão sobre as melhores práticas de prevenção e combate à corrupção na administração pública”, afirmou.
Por seu turno, o gestor de Programas do International IDEA em Moçambique, Elísio Muendane, disse ser consensual que a corrupção é um dos factores que causa o subdesenvolvimento.
“A corrupção, nas suas diversas formas, é um empecilho para que as crianças, os jovens, os adultos e os idosos experimentem oportunidades de prosperidade”, vincou.
Muendane disse acreditar que o parlamento joga um papel crucial na moralização da administração pública, sublinhando que “nós achamos ser relevante apoiar o parlamento na produção da legislação e fiscalização do grau de implementação das leis e da estratégia de prevenção e combate à corrupção na administração pública”.
Organizado pela AR, em parceria com International IDEA em Moçambique, através do programa “Apoio à Consolidação da Democracia em Moçambique”, o evento, que termina domingo (21), visa dotar os deputados de conhecimentos atinentes às linhas orientadoras do Governo, para prevenção e combate à corrupção, bem como reforçar as suas capacidades para a fiscalização parlamentar da implementação da EPCCAP.
International IDEA é uma agremiação de sociedade civil moçambicana.
(AIM)
ac/dt
