Maputo, 21 Mai (AIM) – O Tribunal Supremo (TS) assegura estarem preparadas todas as condições para intervir em tudo aquilo que é da competência dos tribunais, face às denúncias que vêm sendo relatadas pelos partidos políticos, sobre a ocorrência de ilícitos eleitorais em alguns postos de recenseamento eleitoral.
Prova disso, segundo o presidente daquele órgão, Adelino Muchanga, é que estiveram a ser formados, ainda esta semana, os últimos magistrados para intervir em matéria de contencioso eleitoral, principalmente em caso de divergências no momento do apuramento.
“Temos acompanhado as queixas e reclamações dos vários intervenientes, mas nós estamos preparados para lidar com qualquer situação de ilícitos eleitorais nesta fase ou na fase vindoura do processo eleitoral”, disse Muchanga.
A fonte falava, recentemente, à imprensa, durante o Seminário de Engajamento Estratégico entre o Provedor da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em Maputo.
“Todos os magistrados já foram sujeitos a uma formação, estamos a terminar esta semana a formação dos últimos magistrados em matéria de contencioso e ilícitos eleitorais. Portanto, estamos preparadíssimos para intervir em tudo aquilo que é da competência dos tribunais”, garantiu.
Questionado se o tribunal supremo já tinha sido solicitado para intervir no processo de recenseamento em curso, Muchanga afirmou positivamente, tendo avançado que, recentemente, o TS foi chamado a intervir, depois que os Órgãos de Comunicação Social, reportaram casos de ilícitos eleitorais na província de Nampula, no norte do país.
Para Muchanga, muitos dos ilícitos que são reportados configuram crime e, para o efeito, há uma reserva de jurisdição para penalizar as violações.
Na perspectiva de prevenção especial, segundo ele, a intervenção do TS é para que as pessoas não perpetuem este tipo de situações e numa perspectiva de prevenção geral, para que o processo eleitoral seja transparente e credível.
“Há duas semanas, tivemos um julgamento na província de Nampula, sobre um caso que foi reportado pela imprensa. Tivemos que intervir para repor a normalidade do processo, dentro daquilo que é o nosso mandato”, explicou.
O recenseamento eleitoral, que teve início a 20 de Abril último, e com o término marcado para 03 de Junho próximo, vai culminar com a realização das VI eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo.
As projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam a existência de um potencial de 9.921.625 eleitores, ou seja, cidadãos que até à data das eleições vão completar 18 anos de idade.
A localização e o funcionamento dos postos de recenseamento tiveram em conta as propostas das Comissões Provinciais de Eleições, que criaram, igualmente, 3.293 brigadas distribuídas por províncias, distritos e cidades.
Desta forma, para a zona sul do país, existem 1.591 postos de recenseamento e 1.149 brigadas. Já na zona centro foram criados 1.479 postos de recenseamento e 1.204 brigadas; e na zona norte, 1.222 postos e 840 brigadas.
(AIM)
Leonel Ngwetsa (LW)/dt