
Ministro de Economia e Finanças, Max Tonela
Maputo, 25 Mai (AIM) – O governo moçambicano propõe a redução do fosso salarial entre os titulares e membros de órgãos de soberania, de órgãos públicos e demais servidores, incluindo membros das assembleias provinciais.
Para o efeito, o Conselho de Ministros reunido hoje, em Maputo, na sua 18ª sessão ordinária, aprovou a revisão da lei que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, titulares ou membros de órgãos públicos e membros dos órgãos da administração da justiça, no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
A proposta deverá ser submetida brevemente à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
Falando em conferência de imprensa, minutos após o fim da sessão, o ministro de Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que a proposta visa reduzir o fosso salarial entre o topo e a base, e estabelecer um maior equilíbrio salarial entre as mesmas carreiras profissionais.
Explicou que a proposta também visa reduzir a massa salarial comparativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) de 14 para oito por cento, em linha com a média dos países da região austral de África, bem como as boas práticas internacionais.
Segundo Tonela, a proposta vai rever em baixa a remuneração e o subsídio de representação dos ministros, vice-ministros, secretários de Estado, deputados, “entre outros titulares de órgãos públicos”.
A proposta, segundo Tonela, inclui ainda a revisão da remuneração dos membros das assembleias provinciais, que deve ser corrigida em virtude de os montantes estabelecidos contrariarem os princípios de justiça salarial, “uma vez que se mostram bastante superiores às dos membros executivos de nível de província e de nível nacional, bem como a de especialistas e profissionais dos diversos sectores de Estado”.
“A revisão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o governo tem vindo a implementar; confere também maior rigor ao processo e demonstra a determinação do governo em assegurar a justiça salarial na administração pública”, disse.
O ministro afirmou que o Executivo vai manter inalterada a TSU aplicada aos demais funcionários e demais servidores públicos civis, tal como aprovado pelo Conselho de Ministros, em Janeiro último.
O roteiro desenhado pelo governo inclui também uma auditoria completa aos processos de enquadramento, em curso, para, de acordo com Tonela, verificação da conformidade dos dados inseridos na Tabela.
“Esta auditoria deverá contemplar o universo dos 371 mil funcionários [e agentes do Estado] estando até ao momento coberto cerca de 30 por cento deste universo e nós prevemos que, até ao final do próximo mês de Julho, o processo de auditoria seja concluído”, disse.
Introduzida no ano passado, a TSU é uma plataforma que visa harmonizar os salários dos funcionários e agentes do Estado.
(AIM)
Ac/sg