Maputo, 26 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, agendou para segunda-feira (29) o debate no plenário, da proposta de redução do fosso salarial entre os titulares e membros de órgãos de soberania, de órgãos públicos e demais servidores, incluindo membros das assembleias provinciais, no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
A proposta foi aprovada quinta-feira (25) pelo Conselho de Ministros.
Segundo o programa de trabalhos da próxima semana, que a AIM teve acesso, a AR vai apreciar a proposta do governo, que estabelece a revisão da lei que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, titulares ou membros de órgãos públicos e membros dos órgãos da administração da justiça.
A proposta visa reduzir o fosso salarial entre o topo e a base, e estabelecer um maior equilíbrio salarial entre as mesmas carreiras profissionais, bem como reduzir a massa salarial comparativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) de 14 para oito por cento, em linha com a média dos países da região austral de África, bem como as boas práticas internacionais.
Ainda na segunda-feira, os deputados deverão debater o projecto de revisão do Estatuto, competências e funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça, na especialidade, bem como da resolução atinente à eleição de membro do grupo nacional junto à Assembleia Parlamentar da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP, sigla em inglês).
A eleição de membro abrange também a Assembleia Parlamentar Paritária entre os Países de África, Caraíbas e Pacífico-União Europeia (APPACP-UE).
Além da matéria atinente à determinação dos limites territoriais dos municípios, o plenário deverá debater também a eleição do vice-presidente da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da AR.
De acordo com o documento, a VII sessão ordinária da AR encerra próxima quarta-feira (31).
(AIM)
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