Sérgio Pantie, chefe da bancada parlamentar da Frelimo
Maputo, 31 Mai (AIM) – A bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, quer a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) da força residual da Renamo, a maior formação política da oposição antes de 11 de Outubro próximo.
Sérgio Pantie, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, explicou esta quarta-feira (31) que a medida visa acabar com o recurso aos homens armados para reivindicar resultados eleitorais desfavoráveis.
“Queremos que esse processo se realize antes das eleições autárquicas porque muitas vezes são usados, os homens residuais armados [da Renamo], como camião de guerra para as eleições”, afirmou Pantie, no seu discurso de encerramento da VII sessão parlamentar da nona legislatura.
Pantie disse que a sua bancada se regozija pelo facto de o processo de DDR próximo do fim, prevendo-se o encerramento da última base, em Gorongosa, em Junho próximo.
O deputado também falou da vitória que o seu partido está a organizar para as eleições de 11 de Outubro.
“A nossa vitória nas eleições de 11 de Outubro próximo é condição para que Moçambique continue a consolidar um processo sólido de descentralização focado no desenvolvimento das comunidades locais”, sublinhou.
Quanto ao terrorismo na província de Cabo Delgado, norte do país, Pantie destacou o facto de mais de 300 mil deslocados terem regressado as suas zonas de origem, ao mesmo tempo que o governo garante condições sociais básicas nas zonas em reconstrução.
Ainda sobre as eleições autárquicas, Pantie disse que a Frelimo nota com preocupação o anúncio pelos órgãos de comunicação social sobre a morosidade e ilícitos no processo de recenseamento eleitoral em algumas autarquias do país.
Por isso, apelou às autoridades competentes para responder a todas as preocupações.
Sobre a sessão que hoje terminou, Pantie disse que fica marcada pela aprovação de importantes instrumentos legais.
Destacou a revisão da lei que aprova a Tabela Salarial Única (TSU).
A revisão, segundo Pantie, constitui em rever em baixa dos quantitativos referentes aos vencimentos dos titulares e membros dos órgãos de soberania, Procuradoria-Geral da República (PGR), e titulares dos órgãos públicos.
“Esta decisão demonstra a garantia da uniformidade e coerência pelo qual o dispositivo foi aprovado. A revisão reduz o foço entre os funcionários em exercício de carreira e em exercício de função, bem como a eliminação das diversas tabelas salariais”, afirmou Sérgio Pantie.
Atentos ao debate nacional sobre a descentralização (eleições distritais), bem como as várias incongruências e conflitos resultantes da adopção do modelo de descentralização iniciado em 2019, um grupo de deputados tomou a iniciativa de submeter a magna casa do povo o Projecto de Revisão Pontual da Constituição tendente a alterar o número três, do artigo 311, que impõe a realização das eleições distritais em 2024.
Sobre a matéria, Pantie disse que “aproveitamos esta ocasião para saudar o trabalho realizado pela Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024 (CRED), e o relatório apresentado aos moçambicanos sobre a matéria”.
Segundo a fonte, “esperamos que alguns partidos afastem a preocupação e se juntem a sociedade moçambicana neste processo para que possamos rever pontualmente a Constituição, retirando do texto constitucional a obrigatoriedade de realização de eleições distritais em 2024”.
A expectativa da bancada da Frelimo, disse Pantie, é que a “aprovação da revisão constitucional seja por consenso e resulte do concurso das aspirações de todas as forças políticas da sociedade moçambicana”.
“Auguramos, ainda, que juntos possamos lançar uma reflexão a nível nacional para que após uma larga consulta à sociedade moçambicana possamos apresentar à Assembleia da República modelos alternativos e ajustados à realidade moçambicana”, vincou Sérgio Pantie.
Algumas matérias tratadas na presente sessão ordinária poderão ser matéria de uma outra sessão, mas extraordinária, em Agosto.
(AIM)
Mz/sg
