Maputo, 05 Jun (AIM) – O recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo, em Moçambique, terminou à meia-noite de sábado, mas até ao fecho do processo milhares de cidadãos ainda não tinham recebido os seus cartões.
A constatação é do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, uma plataforma de organizações da sociedade civil para a observação eleitoral que, em comunicado de imprensa, adverte que a situação vai colocar em causa o exercício dos direitos eleitorais, pois, o cartão é o único comprovativo da sua inscrição e principal meio de identificação eleitoral.
“A falta de entrega dos cartões eleitorais vai colocar em causa o exercício dos direitos eleitorais, pois sem o cartão de eleitor, o cidadão não pode, por exemplo, constar das listas de candidatos às eleições e não tem como provar que está devidamente inscrito para poder votar no dia 11 de Outubro de 2023”, refere o comunicado.
Segundo o Consórcio, esta situação é da inteira responsabilidade da administração eleitoral que “por incapacidade de garantir o funcionamento adequado do equipamento eleitoral por si adquirido e gerido, em particular as impressoras dos cartões, e de providenciar às brigadas do recenseamento, o material suficiente para a operação das impressoras não cumpriu a sua obrigação legal de inscrever, de forma completa, incluindo a emissão e entrega do cartão de eleitor, os cidadãos elegíveis que perante ela compareceram.”
“Assim, milhares de cidadãos que saíram das suas casas e permaneceram horas a fio em filas, por vezes durante vários dias seguidos, para cumprirem a sua obrigação legal, por falta de entrega dos seus cartões vêem-se em risco de não poderem usufruir do seu direito constitucional de elegerem e serem eleitos, por incumprimento das obrigações legais por parte da administração eleitoral”, afirma o Consórcio no comunicado que AIM teve hoje (05) acesso.
Segundo o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), de cinco a oito de Junho de 2023, decorre o período de exposição dos cadernos eleitorais nos locais onde funcionaram os postos de recenseamento eleitoral.
“Isso significa que, nesse período, as brigadas de recenseamento e o seu equipamento irão manter-se em locais próximos dos cidadãos recenseados”, explica.
Face a este cenário, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade apela à CNE que identifique as brigadas que não emitiram todos os cartões dos eleitores por elas inscritos e crie urgentemente as condições técnicas, materiais e logísticas para que eles sejam impressos e entregues aos respectivos eleitores durante este período de exposição dos cadernos.
Apela ainda que enquanto as brigadas permanecem perto dos locais de residência desses eleitores seja levada a cabo uma intensa campanha informativa para dar conhecimento aos eleitores que devem dirigir-se aos postos de recenseamento para receberem os seus cartões.
“Caso seja necessária a presença das brigadas nos postos deve ser estendida para além de oito de Junho, para garantir a entrega de todos os cartões”, sugere.
(AIM)
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