Maputo, 08 Jun (AIM) – O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defende a injecção de mais fundos para a construção e apetrechamento de tribunais, dado que as condições infra-estruturais de alguns se mostram inadequadas para a administração condigna da justiça dentro da actual conjuntura social.
O Presidente falava esta quinta-feira (08), no distrito municipal KaMpfumo, cidade de Maputo, durante o lançamento da primeira pedra para a construção do novo edifício-sede do Tribunal Supremo, orçado em 3,8 mil milhões de meticais (59,4 milhões de dólares).
“Por um lado, queremos continuar a materializar o nosso desiderato de construir e apetrechar as infra-estruturas de administração da justiça. Por outro lado, nas visitas que efectuamos constatamos exiguidade de espaço para que os profissionais do sector da justiça possam desempenhar condignamente as suas funções. Por isso, observamos que se deve injectar mais recursos para o apetrechamento das instituições, mas não apenas financeiros”, disse Nyusi.
O poder judicial, sublinhou o Presidente, merece ter instalações modernas, distintas e representativas à semelhança dos poderes legislativo e executivo.
“Constatámos que faltam condições condignas para os funcionários. As condições actuais mostram-se inadequadas para o crescimento da instituição”, disse.
Acrescentou que o novo edifício surge numa altura em que se assinalam, no ano em curso, 45 anos da organização judicial em Moçambique.
De acordo com o estadista moçambicano, a construção do novo edifício do Tribunal Supremo coincide em plenitude com o que está plasmado no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais (2022-2026), assim como com o que os instrumentos de programação dos órgãos de administração da justiça prevêem.
“O acesso à justiça é um direito fundamental de todos os cidadãos. O governo, no seu plano quinquenal, decidiu garantir o bom funcionamento das instituições de justiça. Por reconhecermos o papel do poder judicial para a consolidação do Estado de Direito Democrático, a construção do edifício sede do Tribunal Supremo é motivo de muita honra e satisfação”, vincou Nyusi.
No âmbito da iniciativa Um Distrito um Tribunal Condigno, de acordo com o estadista, “temos conseguido edificar tribunais nos distritos, um pouco por todo o país, assim como conservatórias e serviços de notariado, procuradorias provinciais e residências para magistrados.”
“Este será, certamente, um edifício icónico na nossa cidade capital. Trata-se de um investimento público que contribui certamente para os grandes objectivos estratégicos comuns do governo e dos tribunais judiciais”, sublinhou.
O Presidente também aconselhou o empreiteiro da obra a observar rigorosamente os termos contratuais, respeitando a lei laboral em vigor no país.
“Queremos também que o fiscal cumpra o seu papel cabal, assegurando que a infra-estrutura em projecção respeite os acordos”, sublinhou.
(AIM)
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