Maputo, 08 Jun (AIM) – O Presidente do Tribunal Supremo (TS) de Moçambique, Adelino Muchanga, reafirmou hoje (08), em Maputo, que a separação de poderes é condição indispensável para a autonomia do poder judicial.
“O auto governo da Magistratura Judicial, e a autonomia dos tribunais são duas condições indispensáveis à independência do poder judicial que constitui imagem de marca do nosso sistema judicial” sublinhou.
Muchanga falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção de novo edifício-sede do Tribunal Supremo (TS), orçado em 3.8 mil milhões de meticais (cerca de 59,4 milhões de dólares, no cambio corrente).
Sobre a nova sede do TS, Muchanga disse que a construção do empreendimento vai estimular o quadro profissional e melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
“Acreditamos que o empreendimento, cuja construção inicia hoje, vai ajudar a elevar o necessário prestígio das instituições judiciárias, melhorar o rendimento dos magistrados e funcionários, estimular o amor ao trabalho, apego a função judicial, fomentar e fortalecer o vínculo de convivência e solidariedade”, disse.
Acrescentou que “acima de tudo este edifício não será de juízes e funcionários judiciários, será a casa da justiça, a casa de construção e consolidação da cidadania e que acima de tudo deverá edificar o cidadão”.
O TS outrora Tribunal Popular Supremo (TPS) foi criado em 1989, volvidos 14 anos depois da sua previsão na constituição de 1975, ano da independência, e 11 anos depois da aprovação da primeira lei de organização judiciária de 1978.
A lei regulamentava que o TPS subordinava-se à Assembleia da República (AR) e estava na dependência do Ministério da Justiça.
Com a entrada em vigor da constituição de 1990, baseada no princípio de separação de poderes, deixou de existir a subordinação do TS à AR e ao Ministério da Justiça.
(AIM)
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