Maputo, 09 Jun (AIM) – O governo moçambicano poderá recuperar mais de 500 milhões de meticais (cerca de 7,8 milhões de dólares), resultantes das correcções das inconformidades durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) no país.
Os dados foram avançados, pelo Inspector-geral no Ministério da Economia e Finanças, Emílio Mabumo, em conferência de imprensa havida hoje, em Maputo e tinha como objectivo divulgar a primeira fase dos resultados da auditoria sobre a implementação da TSU no país, com destaque para a existência de funcionários reformados na folha salarial.
“Verificou-se nomes de funcionários já reformados que continuam na folha. É preciso corrigir esta situação, este é o resultado das inspecções. Verificamos situações de funcionários com idade acima de 70 anos, até com 80 anos encontramos que continuam na lista. Se, de princípio, são funcionários já desligados deveriam estar aposentados, mas ainda continuam na folha”, disse.
“Verificamos também situações de insuficiências nos processos individuais, alguns só têm por exemplo uma declaração lá, declaração de notas e não tem mais nada”, acrescentou.
Mabumo explicou que, dos 374 mil funcionários e agentes do Estado existentes, a média de inconformidades detectadas situa-se em 20 por cento.
O Inspector-geral do MEF disse que um dos problemas identificados tem a ver com o arredondamento do tempo dos funcionários na Função Pública, pois alguns funcionários foram admitidos, em Novembro de 2022 e já no início deste ano, o sistema considerava que os mesmos tivessem dois anos de actividade.
Explicou que ainda que o outro problema tem a ver com a discordância na aplicação de procedimentos no processo de contagem do tempo na carreira.
“Para o funcionário que ficou dez anos como Técnico Superior N1 e passou para Especialista há dois anos, o tempo na carreira são dois anos, mas o que está no sistema são 12 anos […], a lei diz que são dois anos”, aclarou Mabumo.
“Verificámos outras situações em que temos agentes contratados que depois passam para funcionários do Estado e que, na altura em que eram contratados, não fizeram os descontos necessários. Há aqui um pouco de divergência em termos de tratamento, porque alguns gestores de Recursos Humanos consideraram, mas outros não. Essa é uma situação na qual temos que trabalhar com os gestores dos Recursos Humanos para corrigir.”
A auditoria sobre as inconformidades na implementação da Tabela Salarial Única iniciou em Fevereiro deste ano e deverá ser concluída até Julho próximo.
A proposta de alteração da Lei que define as regras e critérios para a Tabela Salarial Única esteve, recentemente, em debate no Parlamento, e prevê a redução das remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos.
(AIM)
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