Maputo, 12 Jun (AIM) – A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, manifestou hoje o compromisso de Moçambique continuar a promover o trabalho digno.
Discursando na III Conferência Internacional do Trabalho, um evento em curso em Genebra, Suíça, a governante moçambicana apontou como prova do compromisso a revisão da Lei do Trabalho, já depositada na Assembleia da República (AR), o parlamento.
“O Governo de Moçambique vem implementando, desde 2017, a Política de Emprego que tem sido fundamental na materialização do seu programa de governação”, disse Talapa.
Segundo a ministra, o compromisso do governo moçambicano com a dinamização da implementação da Política de Emprego é demonstrado pela criação de órgãos que actuam de forma concertada.
Apontou, como exemplo a criação da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego que se concentra na implementação de medidas activas de emprego, com enfoque na juventude; a Autoridade Nacional da Educação Profissional cuja missão é conferir relevância ao ensino técnico e profissional; e o Observatório do Mercado de Trabalho que tem como enfoque a produção de informação do mercado do trabalho.
“O Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil é igualmente uma realidade e com resultados tangíveis, decorrentes da formulação e implementação do respectivo Plano de Acção que tem priorizado a sensibilização e capacitação dos actores relevantes na matéria”, disse.
No domínio da Segurança Social, segundo Talapa, prossegue a sua extensão a categorias de trabalhadores ainda não abrangidos.
Aproveitou a ocasião para agradecer a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas acções de capacitação do pessoal da instituição que dirige, pela assistência técnica na elaboração do estudo actuarial, do estudo sobre o modelo de fixação do salário mínimo e pela mobilização de recursos para a implementação do Projecto Moz-trabalha II que visa, fundamentalmente, apoiar a implementação da Política de Emprego.
(AIM)
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