HCB passa a desembolsar 72 por cento das receitas para cofres do Estado

HCB passa a desembolsar 72 por cento das receitas para cofres do Estado

Maputo, 13 Jun (AIM) – O governo alterou as taxas de consignação da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), empresa pública moçambicana, um acto que visa actualizar as instituições beneficiárias, incluindo a declaração efectuada para o Fundo Nacional de Energia (FUNAE) e Autoridade Reguladora de Energia (ARENE).

A revisão foi decidida durante a 20ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje, em Maputo.

Falando no final da sessão, o porta-voz do governo, Filimão Suaze, explicou que a revisão não muda o valor nominal actualmente consignado.

A medida abrange parte das taxas para as Agências de Desenvolvimento, de modo a incrementar receitas para o Tesouro Público.

Segundo Suaze, que é igualmente vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com a revisão, o orçamento do Estado passa a receber, das receitas da HCB, um total de 72 por cento.

Os restantes 25 por cento são destinados ao FUNAE; um por cento para a ARENE; e dois por cento para as agências de desenvolvimento.

Anteriormente, o valor da concessão da HCB era partilhado em 60 por cento para os cofres do Estado, 35 por cento para o FUNAE, 2,5 por cento para o extinto Gabinete do Plano de Desenvolvimento do Zambeze (GPZ) e 2,5 por cento para também o extinto Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC), hoje ARENE.

“O número dois do mesmo artigo que vimos citando estabeleceu que o remanescente que viesse a existir no caso dos 2,5 por cento do Conselho Nacional de Electricidade reverteria a favor do orçamento do Estado. No entanto, pelo decreto 23/2010, de 30 de Junho, foi extinto o GPZ e […] criada a ARENE”, disse Suaze.

Na mesma sessão, o governo aprovou o Cenário Fiscal do Médio Prazo 2024-2026, que prevê que a economia nacional prossiga com a trajectória de recuperação dos sucessivos choques que afectaram o país.

Além da pandemia da COVID-19, Suaze apontou outros choques, dos quais os recentes eventos climáticos caracterizados por ventos e chuvas intensas e a passagem, em Março último, do ciclone Freddy, que afectaram cerca de 1.315 mil pessoas.

Segundo Suaze, o governo perspectivou que a economia cresça sete por cento no ano em curso, o que significa “dois pontos percentuais acima do objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2023, estabelecido em cinco por cento, após 4,1 por cento em 2022, e com uma projecção de cerca de 5,5 por cento em 2024”.

Disse que o cenário, para o Executivo, representa um optimismo. “É um optimismo que penso que se justifica, se olharmos a forma como o mundo se apresenta neste período pós-COVID-19, em que há uma tendência dos principais sectores começarem a reanimar-se e Moçambique não tem sido excepção”.

Ainda na mesma sessão, o Executivo aprovou o Regulamento de Taxas dos Serviços Prestados pelo Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME).

Suaze explicou que o regulamento estabelece o regime de taxas devidas pelos serviços prestados pelo IPEME, e das plataformas de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), para o cumprimento das suas atribuições e competências.

O regulamento aplica-se às PMEs, empreendedores, associações de produtores ou prestadores de serviços, cooperativas e outras entidades beneficiárias dos serviços prestados pelo IPEME.
(AIM)