Maputo, 19 Jun (AIM) – O governo moçambicano decidiu fixar os preços de referência para a exportação de recursos minerais, uma medida que entrou em vigor hoje (19), e visa combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exportação dos produtos minerais.
A decisão toma como referência os preços das mercadorias no mercado internacionais.
Segundo um comunicado de imprensa do Ministério de Economia e Finanças (MEF) enviado à AIM, o sector dos recursos minerais deve contribuir mais para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique “pois existe muito espaço fiscal a ser explorado”.
O documento acrescenta que, no mesmo âmbito, será anunciado brevemente o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram recursos mineiras no país.
A medida está inserida no quadro da consolidação fiscal do governo, implementada pelo MEF.
A implementação de medidas de reformas fiscais e estímulo à economia moçambicana, incluindo reformas para a melhoria do ambiente de negócios, transparência e governação, é parte integrante do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançado em Agosto de 2022, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
O PAE tem foco em duas áreas de intervenção que constituem a base para a retoma do crescimento económico, nomeadamente medidas fiscais e de estímulo à economia.
(AIM)
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