Maputo, 23 Jun (AIM) – A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, diz ser responsabilidade dos municípios de Moçambique enquadrar os seus funcionários na Tabela Salarial Única (TSU) e corrigir possíveis irregularidades.
A ministra, que respondia à perguntas de jornalistas sobre a greve dos funcionários do Conselho Municipal de Maputo, a capital moçambicana, explicou que a responsabilidade que se impõe aos municípios deve-se ao facto de se tratar de entidades já descentralizadas e, por isso, a sua gestão não depende do governo central, no caso o Ministério da Administração Estatal e Função Pública.
“Os municípios são autónomos. Significa que o município é independente (com autonomia administrativa, financeira e patrimonial) ”, referiu.
Um dos exemplos da autonomia financeira dos municípios, segundo a fonte, evidenciou-se pelo facto de o município da Beira, provincial central de Sofala, ter pago o 13° salário, apesar de o governo central ter anunciado que o mesmo não seria pago aos funcionários do Estado.
Na greve que se verifica no município de Maputo, apesar de se tratar de funcionários do Estado, Comoana esclareceu que o seu ministério não pode fazer qualquer interferência até porque o próprio município já revelou que está no processo de enquadramento no sistema nacional de gestão dos recursos humanos.
“Se por alguma razão um desses municípios não estava preparado para essa migração significa que o primeiro esforço que se tem de fazer é criar condições porque vai para uma plataforma cuja gestão tem suas normas”, afirmou.
A greve dos funcionários do município de Maputo iniciou na última segunda-feira (19).
O município já reagiu a situação, explicando que tem um défice orçamental de cerca de 30 milhões de meticais por mês para poder assegurar o pagamento de salários com base na TSU.
O município de Maputo tem pouco mais de quatro mil funcionários, maior parte dos quais auferem o salário mínimo que na TSU está fixado em pouco mais de oito mil meticais.
(AIM)
SC/mz