Presidente Filipe Nyusi discursa na cerimonia oficial de encerramento da fase de desarmamento e desmobilizacao-DDR. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 23 Jun (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou hoje em Maputo, o adiamento das primeiras eleições distritais, constitucionalmente agendadas para 2024.
O anúncio do Chefe do Estado implica a revisão pontual da Constituição, acto a ser debatido pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, após a submissão do respectivo projecto.
“O denominador quase comum nos encontros que mantive com diferentes sensibilidades, incluindo partidos políticos, foi a não realização das primeiras eleições distritais”, disse Nyusi durante a cerimónia oficial de enceramento da fase do Desarmamento e Desmobilização da força residual da Renamo, o maior partido da oposição no país.
Na ocasião, Nyusi também anunciou a criação de uma Comissão de Reflexão sobre o melhor modelo de descentralização para Moçambique constituída por partidos políticos, académicos, religiosos e organizações de sociedade civil.
A comissão vai iniciar imediatamente um processo de reflexão profunda e inclusiva sobre a descentralização em Moçambique, sem quaisquer pressões do calendário político.
É uma iniciativa do Chefe do Estado, com um mandato de dois anos, e terá como missão definir o modelo adequado para a governação descentralizada para o país.
“Assim, no decurso da próxima semana, iremos anunciar a composição da nova Comissão inclusiva, que irá trabalhar nas matérias relativas ao processo de descentralização em Moçambique”, disse.
Em Abril último, o governo criou a Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais (CRED) cuja no mês seguinte o seu relatório concluiu não haver condições para a realização das eleições distritais de 2024, no país.
A realização das eleições distritais é parte do Acordo de Paz e Reconciliação, assinado em Agosto de 2018, em Maputo, entre o governo e a Renamo, que levou, naquele ano, a uma emenda na Constituição.
(AIM)
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