Maputo, 25 Jun (AIM) – O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defende que as batalhas políticas devem obedecer aos ditames legais e constitucionais de um Estado democrático, tendo em conta que o pleito eleitoral que se avizinha será sem partidos políticos armados, no contexto do encerramento da última base militar da Renamo, o maior partido da oposição no país.
O estadista falava na manhã deste domingo na Praça dos Heróis, em Maputo, durante as cerimónias alusivas ao 48 aniversário da independência nacional que hoje se assinala.
“Mais do que isso, podemos celebrar porque, pela primeira vez desde 1975, o país já não possui um partido político oficialmente armado. Somos todos convocados a trabalhar para assegurar que a paz seja efectiva e duradoira”, disse Nyusi.
Anunciou que, ainda hoje, serão condecorados, em todo o país, 1.059 veteranos da Luta de Libertação Nacional, “que, com os seus feitos extraordinários, lutaram pelo país.”
“O governo encontrou uma forma singela de condecorá-los com medalhas”, disse.
Moçambique alcançou a independência depois de uma guerra de 10 anos contra o colonialismo português.
Após a proclamação da mesma pelo Presidente Samora Machel, em 25 de Junho de 1975, o país entrou numa guerra civil de 16 anos que, após ter vitimado cerca de um milhão de pessoas, findou com os Acordos Gerais de Paz na capital italiana, Roma, em 1992, entre o Governo e a Renamo.
O encerramento da última base, num total de 16, surge no âmbito do programa de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) da força residual da Renamo.
O acordo rubricado entre o Governo e a Renamo preconiza a integração dos antigos guerrilheiros no exército, polícia, ou reinserção na sociedade e vida civil.
“Queremos que o pleito eleitoral que se avizinha seja um ambiente de festa e de consolidação das conquistas do nosso Estado Democrático. Trata-se de um marco supremo porque, 32 anos depois dos Acordos de Roma, os nossos irmãos do partido Renamo entregaram a última arma de fogo ao Estado moçambicano, seu fiel depositário”, disse o estadista.
Segundo Nyusi, os 48 anos de independência são celebrados com um desafio de, urgentemente, estancar os focos de violência terrorista em alguns distritos da província nortenha de Cabo Delegado.
“Nos últimos tempos, verificamos o retorno das populações deslocadas das suas zonas de origem, graças às Forças de Defesa e Segurança, com o apoio da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) e das forças do Ruanda, entidades locais e apoio multiforme de outras nações e instituições”, afirmou.
Em 1975, de acordo com o estadista, Moçambique não tinha quadros suficientes para responder a várias dificuldades, e, como medida urgente, o governo nacionalizou a educação no dia 24 de Julho de 1975, criando-se um Sistema Nacional de Educação.
“Desde a proclamação da independência, o Governo adoptou uma série de reformas com impacto positivo na educação dos moçambicanos: a taxa de analfabetismo passou de 93 por cento em 1975 para 39 por cento. Desde 2018, o ensino básico passou a ser gratuito. No ensino geral, havia 5.260 escolas primárias, mas, actualmente, há 13.250”, disse.
“Em 1975, tínhamos nove escolas secundárias, mas hoje o país conta com 2.450 escolas. Em 1975, o país tinha matriculado cerca de 697.975 alunos, mas no presente ano estão matriculados 9.044.576 alunos no ensino secundário e primário, dos quais 48.8 são raparigas”, acrescentou o presidente.
No que se refere ao ensino superior, “tínhamos apenas uma universidade em 1975, mas hoje o país conta com 56 instituições do ensino superior, 22 públicas e 34 privadas. No ensino técnico, havia apenas 26 escolas, tendo o número crescido para 111 escolas em 2015.”
Para Nyusi, uma das grandes conquistas do país foi a redução da mortalidade materno-infantil, que passou de 136 óbitos por mil nascidos vivos em 1982, para 53 óbitos.
“No sector da saúde, evoluímos de 579 unidades sanitárias para 1.779. Destas, 46 são hospitais distritais e, por isso, não estando satisfeito, lançámos a Iniciativa Um Distrito Um Hospital Distrital. Em 1975, havia somente 171 médicos e hoje o número cresceu para 2.892. O número de enfermeiros cresceu de 370, em 1980, e hoje estamos com 18.579 enfermeiros”, disse.
Afirmou, ainda, que no tempo colonial, a agricultura apenas servia para alimentar a metrópole, “culturas como o algodão, sisal, chá e cana-de-açúcar constituíam matérias-primas para indústrias coloniais. Alcançada a independência, o sistema agrícola passou a satisfazer os interesses dos moçambicanos.”
“Para imprimir celeridade, estamos a implementar o Sustenta, um programa que visa melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas. Os resultados do Sustenta podem ser vistos por todos: a produção de milho tem estado a registar uma tendência crescente. Hoje, como resultado do que temos feito, o país produz mais de dois milhões de toneladas anualmente. Hoje, produzimos 245.792 toneladas de arroz. A produção de carne bovina passou de 12.270 toneladas em 2015 para 200.151”, disse.
Segundo Nyusi, no que diz respeito à justiça, naquela altura, a lei não era igual para todos, variava em função da raça, género, origem ou posição social.
“Hoje, temos 163 tribunais distritais, dos quais 43 construídos entre 2018 até hoje. A nossa meta é construir 75 edifícios até 2024. Temos mais de 1.212 magistrados, todos com nível de licenciatura, mestrado e doutoramento, sendo 489 magistrados administrativos, fiscais e aduaneiros, e 613 do Ministério Público.
O denominador comum destas adversidades, sublinhou o Presidente, esteve na escassez de recursos para a sua materialização.
(AIM)
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