Pretória, 29 Jun (AIM) – Pelo menos 178 mil zimbabweanos titulares de isenção de vistos, na África do Sul, que deveria expirar a 30 do mês em curso, receberam uma tábua de salvação temporária do Tribunal Superior de Gauteng, em Pretória.
Os juízes decidiram que a actual isenção de vistos será considerada válida por mais um ano.
Os três juízes remeteram o assunto, para reapreciação, ao ministro do Interior por forma a dar seguimento de um processo justo que cumpre com os requisitos.
Além disso, os Juízes ordenaram que durante os próximos 12 meses a isenção de vistos existente deve ser considerada válida e que os seus titulares continuarão a desfrutar da protecção oferecida pelas normas de imigração 01 (um) de 2021, o que significa que nenhum titular da isenção deverá ser preso, forçado a sair do país ou ser detido para fins de deportação.
O titular pode ser autorizado a entrar ou sair da África do Sul, desde que cumpra com todos os outros requisitos para entrada e partida.
Nenhum titular da isenção deve, durante este período, ser obrigado a apresentar um certificado de isenção válido, nem uma carta de autorização para permanecer no país, ordenou o tribunal.
O juiz Colleen Collis, que escreveu o acórdão, disse que na ausência de qualquer transparência por parte dos Assuntos Internos, em circunstâncias em que têm o dever de confiar a este tribunal, mas não o fizeram, deve concluir-se que o ministro não conseguiu provar uma justificação para pôr termo ao programa de isenção de vistos.
“Consequentemente, na ausência de provas factuais, achamos que a decisão do ministro é uma limitação injustificada de direitos, que é inconstitucional e inválida em termos da secção 172 (01) da Constituição e deve ser revista e posta de lado”, disse o juiz.
O pedido de revisão, lançado pela Fundação Helen Suzman, foi trazido numa tentativa de evitar que os zimbabweanos se tornem estrangeiros ilegais no final desta semana.
Em Setembro do ano passado, o ministro do pelouro decidiu encerrar o programa de isenção de vistos e recusar quaisquer outras isenções.
Embora o ministro tenha recentemente estendido o período de carência por mais seis meses, até 30 de Junho, sua decisão de encerrar o programa de isenção de vistos permaneceu inalterada.
Segundo o jornal electrónico “IOL”, o Tribunal fundamentou que o Ministério do Interior não divulgou quaisquer informações ou documentos que o ministro consultou sobre as condições no Zimbabwe antes de tomar sua decisão.
Acrescentou ainda que nem o ministro explicou o seu processo de tomada de decisão e quais informações que ele considerou.
A isenção de vistos para os Zimbabweanos foi introduzida há cerca de 13 anos, para a África do Sul conseguir lidar com a onda de migrantes de seu vizinho do norte.
Os zimbabweanos fugiam de dificuldades económicas que seu país enfrenta e da repressão política.
(AIM)
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