Foto Família, com a ministra da Justiça, Helena Kida no primeiro plano com os participantes do Seminário Internacional sobre o Papel do Confisco Civil na Recuperação de Activos
Maputo, 03 Jul (AIM) – O crime organizado lesa anualmente os países em vias de desenvolvimento cerca de 20 a 40 mil milhões de dólares anunciou hoje a ministra moçambicana da justiça, Helena Kida.
Por isso, a ministra considera a recuperação de activos obtidos ilicitamente como uma das melhores formas de dissuadir a prática de crimes e evitar investimentos com ganhos ilegais.
“Muitas vezes penalizava-se apenas criminalmente [o criminoso], mas os bens continuavam sobre a alçada dos indiciados, o que nós queremos evitar”, disse a ministra na manhã de hoje (03), à margem da abertura do Seminário Internacional sobre o Papel do Confisco Civil na Recuperação de Activos, um evento em curso na cidade de Maputo.
Visto que os bens adquiridos através de ganhos ilícitos nem sempre estão registados em nome dos indiciados, Kida explica que, com a aprovação do regime de recuperação de activos, procede-se igualmente à recuperação de perda alargada.
“Nós falamos de perda alargada porque muitas vezes as pessoas que cometem esses crimes não têm bens em seu nome, mas sim de terceiros e a lei tem que permitir que se vá buscar esses bens”, explicou.
O evento tem por objectivo levar à reflexão pública sobre a questão do confisco civil e demonstrar a importância da aprovação de legislação sobre a matéria para a recuperação de activos.
Participam no evento quadros do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique e outros convidados.
(AIM)
SC/sg
