Recenseamento eleitoral. Foto arquivo
Maputo, 04 Jul (AIM) – O Capítulo para Moçambique do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) defende que o Estado deve investir numa auditoria independente para determinar o nível dos ilícitos e seus impactos nas eleições, antes da validação efectiva dos dados do censo 2023, para as VI eleições autárquicas de Outubro próximo.
Num balanço ao processo de recenseamento eleitoral, citando constatações do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, o MISA descreve uma série de irregularidades, entre as quais a exclusão de milhares de cidadãos, mobilização de potenciais eleitores provenientes fora do raio municipal, emissão de cartões de eleitor no período nocturno.
Neste contexto, a organização propõe, também, a responsabilização criminal dos promotores das gravosas irregularidades que mancharam o recenseamento.
“Considerado como um dos mais problemáticos na história do país, o recenseamento eleitoral 2023, que decorreu de 20 de Abril a 3 de Junho de 2023, nos 65 municípios e vilas autárquicas do país, foi marcado por diversas irregularidades”, destaca.
Aliás, entre as principais irregularidades, o MISA aponta “a exclusão deliberada de potenciais eleitores considerados apoiantes de partidos da oposição, em esquemas que incluíram supostas avarias de equipamento, incluindo o célebre não reconhecimento facial de certos cidadãos, sobretudo idosos.”
Acrescenta que as situações deste género foram observadas com maior incidência em áreas de domínio dos partidos Renamo e do MDM, casos dos distritos de Gurúè, Milange e Alto Molócuè, na província da Zambézia, Marromeu, Caia, Nhamatanda e cidade da Beira, província de Sofala, Mandimba e Cuamba, em Niassa, e em quase todos municípios da província de Nampula.
“Os actos de bloqueio de potenciais eleitores da oposição foram registados com envolvimento de dirigentes locais de órgãos eleitorais, sendo o caso da Beira o mais paradigmático, onde o director distrital do STAE dava instruções, em grupo de Whatsapp, para dificultar o recenseamento de eleitores ‘opositores’”, denuncia o MISA.
Além das irregularidades em si, o MISA lamenta a não responsabilização dos infractores, “o que gera a sensibilidade de impunidade que encoraja a prática deste tipo de ilícitos.”
Como recomendações, sublinha a necessidade de os órgãos eleitorais pautarem por boas práticas, até capitalizando experiências dos processos eleitorais anteriores, evitando irregularidades, como forma de credibilizar as eleições e evitar conflitos.
Outro desafio tem a ver com a necessidade de um maior domínio da legislação eleitoral por parte dos diferentes actores, sobretudo os partidos políticos e seus candidatos, para evitar equívocos sobre o processo.
(AIM)
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